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Direito e Dever!

Dia 10 de Março, Portugal volta a eleger os seus representantes para a Assembleia da Républica, que têm competência legislativa em matérias constitucionalmente determinadas, assim como de fiscalizar a actividade do governo e a da administração do Estado. A par do Presidente da República é o órgão de soberania eleito por voto pessoal, direto, secreto e universal, um direito e um dever de todos os cidadãos recenseados.

O exercício da actividade política encontra-se hoje muito fragilizado pelos constantes escândalos de abuso de poder e de obtenção de vantagens ilícitas por parte de alguns que foram eleitos para servir o bem comum. Contudo, este não pode ser o ponto de partida para qualquer avaliação que façamos sobre o que está em causa, nem a razão principal para qualquer decisão que se pretenda tomar. O que está mal precisa de ser corrigido. Esse é sempre o maior desafio, não desistir perante a evidência avassaladora do poder do mal.

É importante que esta seja de novo valorizada tendo como base a sua definição primeira. “Política” vem da palavra grega “pólis”, que significa “cidade” e, originalmente, designa a “gestão da cidade”, da comunidade, da vida social, focada no bem comum. Essa gestão requer a participação de todos os cidadãos no exercício do poder de decisão: seja o poder pessoal de decisão sobre a própria vida, seja o poder de participar nas decisões da própria comunidade.

A ética da política não pode ser diferente da ética da vida pessoal. Precisamos de políticos com provas dadas na gestão equilibrada da sua vida privada, que observem os princípios fundamentais da sociedade de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tenham a capacidade de defender o bem comum sem se preocuparem com o simples exercício do poder, mas cuidando de todos sem fazerem acepção de pessoas.

Impressiona-me e entristece-me que a taxa de abstenção em Portugal seja sempre cerca dos 40% dos cidadãos recenseados. Quase metade dos eleitores não participam na escolha dos seus representantes. Existem, certamente, muitas causas e quem não vota terá as suas razões, mas são números preocupantes e que nos devem fazer pensar. O desencanto com as instituições políticas, a sensação de que todos são iguais e sem grande preocupação com os que mais precisam, o ambiente de crispação e de maldizer no debate político/partidário, a falta de compromisso e de verdade nas propostas apresentadas são certamente alguns dos factores que contribuem para o não envolvimento de uma parte significativa da população, mas certamente não seria igual se todos fizessem o que está ao seu alcance, e não se resignassem ao que consideram estar mal.

Os Papas, sobretudo, desde o final do século XIX, têm recordado a todos os cristãos a importância da sua presença na sociedade e de como devem agir e intervir nas decisões que envolvem a comunidade em que vivem. A participação nos actos eleitorais não é apenas um direito dos cidadãos que tenham atingido a maioridade, mas a obrigação de uma consciência bem formada, um dever fundamental que todos assiste cumprir em função do bem comum.

Questionado sobre a esta situação o Papa Francisco respondeu de forma interpelante: «Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Nós, cristãos, não podemos nos fazer de Pilatos e lavar as mãos. Não podemos! Devemos nos envolver na política porque a política é uma das formas mais elevadas da caridade, porque ela procura o bem comum. Os leigos cristãos devem trabalhar na política. A política está muito suja, mas eu me pergunto: está suja porquê? Porque os cristãos não se envolveram nela com espírito evangélico? É uma pergunta que eu faço. É fácil dizer que a culpa é dos outros… Mas eu, o que eu faço? Isto é um dever! Trabalhar pelo bem comum é um dever do cristão.»

Acredito que quanto maior for a participação nas eleições maior é a responsabilidade dos que forem eleitos e o escrutínio a que estão sujeitos será ainda mais exigente. A escolha não é fácil nem simples, mas todos devem votar naqueles cujas propostas estão mais de acordo com os seus princípios e valores, e que possam contribuir mais eficazmente para a edificação de uma sociedade justa e fraterna. Por tudo isto, não deixes de ir votar!

Pe. Ricardo Franco
Edição 1364 - 1 de Março de 2024