Verificação de factos e combate à desinformação

Europa

07/02/2024 12:14

A desinformação é uma ameaça crescente para as democracias europeias. Os seus efeitos, cada vez mais nocivos para a sociedade em toda a União Europeia, exigem uma abordagem coordenada, conjunta e sustentável para combater o fenómeno de forma abrangente. Para tal, a União Europeia desenvolveu um plano de ação assente em quatro pilares: melhorar a deteção da desinformação, reforçar a cooperação entre as instituições da UE e os Estados-Membros, mobilizar o sector privado e sensibilizar o público.

Nos últimos dias, têm circulado nas redes sociais notícias falsas sobre a “proibição de reparação de veículos com mais de 15 anos”. Não, a União Europeia não quer, nem vai proibir a reparação de veículos com mais de 15 anos.

Clarificação sobre a proposta da Comissão Europeia relativa a veículos em fim de vida:

• Não há absolutamente nada na proposta da Comissão Europeia sobre “veículos em fim de vida”* que proíba a reparação de veículos com mais de 15 anos (nem de veículos com qualquer outra idade).

• Se um proprietário quiser reparar o seu automóvel, isso está perfeitamente de acordo com as regras propostas, independentemente da “idade” do veículo.

• Caso um automóvel estiver danificado a ponto de não poder ser reparado, deverá será considerado um “veículo em fim de vida” e nesse caso aplicar-se-iam as regras do regulamento proposto.

• A proposta de regulamento contém critérios sobre a forma de determinar se um automóvel deve ou não ser considerado reparável - mas estes critérios não incluem qualquer limite de idade.

Já no dia 15 de janeiro, um porta-voz da Comissão Europeia teve a oportunidade de explicar que a proposta em causa visa “exclusivamente abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil. Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados. Só no caso de um carro estar a ser vendido é que existem regras neste regulamento que iriam permitir às autoridades determinar se um carro é realmente um carro, ou se na verdade já não é um carro, mas sim um veículo em fim de vida. E nesse caso, tem de ser tratado de acordo com as regras dos resíduos”.