Parlamento Europeu dá aval a aplicação de novas regras ambientais a explorações de suínos e aves nos estados-membros

Europa

12/03/2024 15:23

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a revisão das regras ambientais para a indústria e explorações agrícolas de porcos e de aves de capoeira e facilitou o acesso às licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

Os eurodeputados aprovaram hoje duas propostas - a revisão das regras sobre emissões industriais e no regulamento sobre o portal das emissões industriais - que foram já negociadas com o Conselho da UE, que tem ainda de formalizar o seu acordo para que possam entrar em vigor.

As regras sobre as emissões de gases poluentes passam a abranger explorações suinícolas com mais de 350 porcos, excluindo as que criam suínos de forma extensiva ou biológica e no exterior durante um período significativo do ano. No caso das aves de capoeira, a directiva aplica-se às explorações com mais de 300 galinhas poedeiras e às explorações com mais de 280 frangos.

Até 31 de Dezembro de 2026, a Comissão Europeia avaliará se é necessário continuar a abordar as emissões provenientes da criação de animais, incluindo de bovinos, bem como uma cláusula de reciprocidade para garantir que os produtores fora da UE cumprem requisitos semelhantes às regras da UE quando exportam para o bloco europeu.

A directiva relativa às emissões industriais é o principal instrumento da UE que regula a poluição do ar, da água e do solo proveniente de instalações industriais, incluindo explorações pecuárias intensivas, que podem causar problemas de saúde como a asma, a bronquite e o cancro. Regula igualmente a produção de resíduos, a utilização de matérias-primas, a eficiência energética, o ruído e a prevenção de acidentes.

A lei terá agora de ser também adoptada pelo Conselho, antes de ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor 20 dias após a publicação. Depois, os países da UE dispõem de 22 meses para dar cumprimento a esta directiva.