União Europeia aprova criminalização de ofensas ambientais como tráfico de madeira

Europa

26/03/2024 15:05

A União Europeia (UE) aprovou hoje as novas regras que aumentam de nove para 20 os actos que consistem em crime ambiental, incluindo o tráfico de madeira e violações à legislação sobre químicos.

A adopção, hoje, pelo Conselho da UE, encerra o processo legislativo e os Estados-membros têm agora dois anos para transpor as normas para a legislação nacional.

A nova legislação da UE introduz também uma cláusula de "infracção qualificada", que se aplica quando uma infracção referida na directiva é cometida intencionalmente e causa a destruição ou danos irreversíveis ou duradouros ao ambiente.

A directiva tem ainda o objectivo de melhorar a investigação das infracções penais contra o ambiente.

Texto: ALVORADA com agência Lusa