Aprovado na generalidade fim de dístico azul obrigatório para veículos eléctricos
- Igreja
- 13/10/2023 16:54
O Parlamento aprovou hoje na generalidade o projecto de lei da IL para eliminar a obrigatoriedade da utilização do dístico azul pelos veículos eléctricos, mantendo-se esta afixação para quem queira utilizar os lugares de estacionamento para estes carros.
Este projecto de lei dos liberais que “simplifica, eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos eléctricos” foi aprovado graças à abstenção do PS e do PCP e os restantes partidos votaram a favor (o PAN não marcou presença por estar num evento político europeu).
Na exposição de motivos, a IL refere que de acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), “a ausência do dístico identificador num carro eléctrico não trará penalizações para o condutor, sendo apenas necessário para o ‘acesso a benefícios relacionados com o uso de um carro eléctrico, como o usufruto de postos de carregamento e de lugares de estacionamento reservados a carros eléctricos’".
No entanto, segundo os liberais, a actual lei vai para além destes fins e exige a colocação do dístico meramente para efeitos de circulação nas vias públicas ou equiparadas. “Não se afigura adequado ou razoável que o Estado imponha a obrigatoriedade de um dístico identificativo, sob pena de coima, nos moldes da actual lei”, justificam os liberais. Para a IL, “urge proceder a uma alteração da lei, de forma a limitar a exigência de dístico às situações de estacionamento reservado a carros eléctricos”.
A alteração proposta, e que segue agora para a especialidade, pretende alterar o regime jurídico da mobilidade eléctrica no artigo referente aos veículos eléctricos. “Os veículos eléctricos devem afixar, para efeitos de usufruto de lugares de estacionamento reservados a veículos eléctricos, o dístico identificativo que consta do anexo I ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante”, pode ler-se na proposta.
