Grandes Opções do Plano e Orçamento votados esta quarta-feira pela Câmara Municipal da Lourinhã

Lourinhã

28/11/2023 23:08

As Grandes Opções do Plano e Orçamento (com mapa de pessoal) para o ano financeiro de 2024 e o suplemento de penosidade e insalubridade vão ser votados na sessão de câmara desta quarta-feira do Município da Lourinhã.

Na ordem de trabalhos desta sessão constam 30 pontos. Da Comissão Directiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro - CENTRO 2020 é tomado conhecimento do ofício de notificação da aprovação da alteração da operação do projecto de beneficiação pedonal das sedes de freguesia do concelho, cuja candidatura está orçada em 921.711,62 euros, dos quais 783.454,88 representam a comparticipação pública. A vereação toma também conhecimento da carta de agradecimento da União das Freguesias da Lourinhã e Atalaia pelo apoio municipal prestado ao Festival da Abóbora 2023.

Do presidente da Câmara Municipal da Lourinhã é apresentada, para rectificação, a questão relacionada com o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis para 2023, com efeitos na liquidação que será feita em 2024. O edil apresenta ainda a proposta de requalificação do espaço do campo de futebol do Moledo.

Da Divisão de Cultura e Cidadania são apreciadas as propostas de protocolos com as bandas filarmónicas do concelho, com o coro juvenil da AMAL, com a Orquestra de Sopros e Percussão Jovens do Oeste, com o Teatro T’AMAL da AMAL e com os ranchos folclóricos.

Quanto à Divisão de Educação, é votada a primeira tranche do ano lectivo 2023/24 do apoio para materiais de desgaste para as crianças da educação pré-escolar e alunos do 1º ciclo do ensino básico, da alteração ao regulamento municipal de acesso e frequência das actividades de animação e de apoio à família das crianças da educação pré-escolar e da componente de apoio à família dos alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública de ensino do município.

Nesta sessão camarária, da parte do vereador José Tomé, é votado o apoio financeiro às instituições participantes no Projecto ‘Q+ em Rede’ e um contrato de comodato a celebrar entre o Município da Lourinhã e a Delegação da Lourinhã da Cruz Vermelha Portuguesa.

Da Divisão de Serviços Municipais, Infraestruturas e Frotas (Gabinete Técnico e Empreitadas) é deliberada a primeira revisão de preços provisória da beneficiação da rede pedonal dos centros urbanos no Moledo, da primeira revisão de preços definitiva das obras na Rua Engº Adelino Amaro da Costa, na Lourinhã, e, ainda, a revisão de preços definitiva do projecto do sistema de medição de caudal de suporte à sectorização do sistema de abastecimento de água do Município da Lourinhã.

Da Divisão de Cultura e Cidadania é votada a emissão de parecer sobre a candidatura ao Programa de Desenvolvimento Desportivo, sobre o patrocínio desportivo, para a organização da III São Silvestre 'Vítor Baptista', apresentada pela Associação Vítor Baptista, através do contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Município da Lourinhã e a Associação Vítor Baptista. A vereação vota também a versão final do Regulamento de Apoio ao Associativismo e Normas da Medida de Apoio à Actividade Desportiva.

Da Coordenação de Desenvolvimento Social, Saúde e Habitação, Divisão de Água e Ambiente é analisado plano de trabalhos ajustado da empreitada de fecho de rede de saneamento de águas residuais no Reguengo Grande. Da Coordenação de Obras Municipais, é analisada uma expropriação na Rua Dr. Afonso Moura Guedes. Já quanto à Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo, é analisada a informação da segunda reunião deste ano da Comissão Municipal de Toponímica. Da Divisão Administrativa e Financeira é analisada a posição de compromissos plurianuais assumidos entre 5 de Setembro e 23 de Novembro. Já quanto à Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo são analisados diversos pareceres técnicos de processos municipais.