Assembleia Municipal da Lourinhã reúne hoje e amanhã em sessão ordinária com 32 pontos na ordem de trabalhos
- Lourinhã
- 18/12/2023 15:06
A Assembleia Municipal da Lourinhã agendou para as noites hoje e amanhã, com início às 21h00, a última sessão ordinária do ano, estando reservados para as duas reuniões a decisão sobre os 32 pontos que constituem a ordem de trabalhos. As sessões poderão ser acompanhadas presencialmente no Salão Nobre dos Paços do Município e através da rede social Facebook da página oficial do Município da Lourinhã. Tal como prevê o regimento, a sessão vai começar com o período de intervenção aberto ao público, seguindo-se o período antes da ordem do dia, em que as diversas bancadas partidárias poderão questionar o executivo.
A reunião vai votar as propostas de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis para 2023, com efeitos na liquidação que será feita no próximo ano. Mas um dos pontos mais importantes da ordem de trabalhos será a discussão e votação da proposta relativa ao Orçamento para 2024 e do mapa de pessoal e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano.
Outros pontos passam pela votação do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Lourinhã e do Regulamento de Apoio ao Associativismo e Normas da Medida de Apoio à Actividade Desportiva. A assembleia é também chamada a aprovar a assunção dos encargos e compromissos plurianuais, referentes à empreitada para a reabilitação da antiga E.B. 1 de Ribamar para sede da Junta de Freguesia e da delegação de competências da Câmara Municipal na União de Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo, para a concretização da requalificação do espaço do campo de futebol do Moledo. Serão igualmente votados diversos contratos interadministrativos e de cooperação entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia do concelho para a delegação de competências com as uniões de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, de Miragaia e Marteleira, São Bartolomeu dos Galegos e Moledo, e juntas de Freguesia da Moita dos Ferreiros, Reguengo Grande, Ribamar, Santa Bárbara e Vimeiro.
Será também votada a proposta relativa à ‘Alteração do sentido de circulação de trânsito, na Rua Francisco Moleiro - Marteleira’, e a assunção dos encargos e compromissos plurianuais, referente à adenda ao procedimento de aquisição de serviços de limpeza e ratificação de assunção dos encargos e compromissos plurianuais.
Da parte da Comissão Permanente de Líderes, que reúne os representantes de cada força política, é apresentado o Relatório do equipamento ‘100 Pratus’. Da Comissão de Educação e Migração da Assembleia Municipal será analisada e votada a proposta relativa às ‘Normas da Assembleia Municipal Jovem e respectivo Regimento’. Do Chega é apresentada e votada votação a proposta de recomendação relativa à isenção do pagamento do IMI a todos os bombeiros voluntários pertencentes à corporação da Lourinhã, relativo a este ano e com efeitos na liquidação em 2024.
Para a parte final da sessão será apresentado aos deputados municipais o projecto ‘Oeste Smart Region’, que tem vindo a ser desenvolvido pela OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, e da nova página da Assembleia Municipal da Lourinhã. Os dois últimos pontos da ordem de trabalhos dizem respeito à apreciação da informação escrita do presidente do executivo, João Duarte Carvalho, acerca da actividade municipal, e a informação da Divisão Administrativa e Financeira relativa à posição de compromissos plurianuais assumidos entre o período de 5 de Setembro e 23 de Novembro.
