Assembleia Municipal aprovou plano e orçamento e volta a reunir esta noite para concluir ordem de trabalhos
- Lourinhã
- 19/12/2023 10:33
A Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou esta segunda-feira à noite o Orçamento para 2024 e do mapa de pessoal e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano. Os documentos previamente aprovados pelo executivo socialista - com os votos contra dos vereadores da coligação PSD/CDS - receberam a concordância da bancada maioritária do PS e da CDU e os votos contra do PSD, CDS e do Chega. Todos os presidente de junta votaram a favor do Orçamento, com excepção do autarca social-democrata de Santa Bárbara, Pedro Antunes, que também se absteve nas Grandes Opções do Plano, tendo aqui sido acompanhado pelo seu colega do Vimeiro, o também social-democrata Rui Santos.
Nesta primeira parte da sessão ordinária da Assembleia Municipal, que prossegue esta noite às 21h00 nos Paços do Município, os autarcas aprovaram por unanimidade as propostas de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis para 2023, com efeitos na liquidação que será feita no próximo ano, bem como o Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município da Lourinhã e do Regulamento de Apoio ao Associativismo e Normas da Medida de Apoio à Actividade Desportiva.
A segunda parte da sessão pode voltar a ser acompanhada em directo pelo Facebook do Município da Lourinhã ou presencialmente no Salão Nobre nos Paços do Município. Na ordem de trabalhos figura ainda a discussão e votação da assunção dos encargos e compromissos plurianuais, referentes à empreitada para a reabilitação da antiga E.B. 1 de Ribamar para sede da Junta de Freguesia e da delegação de competências da Câmara Municipal na União de Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo, para a concretização da requalificação do espaço do campo de futebol do Moledo. Serão igualmente votados diversos contratos interadministrativos e de cooperação entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia do concelho para a delegação de competências com as uniões de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, de Miragaia e Marteleira, São Bartolomeu dos Galegos e Moledo, e juntas de Freguesia da Moita dos Ferreiros, Reguengo Grande, Ribamar, Santa Bárbara e Vimeiro.
Será ainda votada a proposta relativa à ‘Alteração do sentido de circulação de trânsito, na Rua Francisco Moleiro - Marteleira’, e a assunção dos encargos e compromissos plurianuais, referente à adenda ao procedimento de aquisição de serviços de limpeza e ratificação de assunção dos encargos e compromissos plurianuais.
Da parte da Comissão Permanente de Líderes, que reúne os representantes de cada força política, é apresentado o Relatório do equipamento ‘100 Pratus’. Da Comissão de Educação e Migração da Assembleia Municipal será analisada e votada a proposta relativa às ‘Normas da Assembleia Municipal Jovem e respectivo Regimento’. Do Chega é apresentada e votada a proposta de recomendação relativa à isenção do pagamento do IMI a todos os bombeiros voluntários pertencentes à corporação da Lourinhã, relativo a este ano e com efeitos na liquidação em 2024.
Para a parte final da sessão será apresentado aos deputados municipais o projecto ‘Oeste Smart Region’, que tem vindo a ser desenvolvido pela OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, e da nova página da Assembleia Municipal da Lourinhã. Os dois últimos pontos da ordem de trabalhos dizem respeito à apreciação da informação escrita do presidente do executivo, João Duarte Carvalho, acerca da actividade municipal, e a informação da Divisão Administrativa e Financeira relativa à posição de compromissos plurianuais assumidos entre o período de 5 de Setembro e 23 de Novembro.
