Termina hoje o prazo de discussão pública da proposta da alteração ao PDM da Lourinhã
- Lourinhã
- 18/03/2024 16:10
Chega esta segunda-feira ao fim o prazo de participação na discussão pública da proposta de segunda alteração ao PDM - Plano Director Municipal da Lourinhã. Esta proposta de alteração, segundo a autarquia, cinge-se ao regulamento do plano e pretende tornar este instrumento de gestão territorial mais eficiente e capaz de fazer face à evolução verificada no concelho, robustecendo, desta forma, a prática do planeamento e ordenamento do território. Centra-se ainda nas principais disposições que, comprovadamente, têm provocado constrangimentos na adequada ocupação territorial no Município da Lourinhã, proporcionando o cumprimento da estratégia fixada no Plano Director Municipal.
Os elementos submetidos a consulta estão disponíveis no Portal do Munícipe, em https://portaldomunicipe.cm-lourinha.pt/menu/968/plano-diretor-municipal-pdm, podendo as participações ser enviadas por correio electrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Recorde-se que, tal como tínhamos noticiado, a Câmara Municipal da Lourinhã decidiu submeter a discussão pública a proposta de segunda alteração ao PDM, tendo fixado o prazo de 5 de Fevereiro a 18 de Março. A proposta de alteração ao regulamento (documento de 91 páginas), é acompanhada pelo relatório de ponderação dos pareceres da conferência procedimental e, ainda, da proposta de alteração ao relatório.
Segundo explicou ao ALVORADA o presidente do executivo camarário, esta proposta de alteração “vai ao encontro do precisavam os gabinetes [de arquitectura] porque há vários erros no PDM, nomeadamente na questão das caves não contar para a percentagem do edificado, ou seja, do que se pretende construir”. João Duarte Carvalho explicou que o actual regulamento não permitir, por exemplo, fazer mais apartamentos por metro quadrado e, desta forma, mais acessíveis e económicos para o mercado, ficando actualmente o lote muito caro para os compradores. Com esta alteração é proposto que os terrenos inseridos nos perímetros urbanos sejam mais rentabilizados, “ficando [as habitações] mais acessíveis”. Para o edil lourinhanense esta é a proposta de alteração “com mais peso”. Só depois de fechado este processo avança a alteração ao próprio PDM, o que poderá ocorrer “no prazo máximo de cinco meses”.
A CML submeteu, para este efeito, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Oeste e Vale do Tejo (CCDR-LVT), através da plataforma electrónica da Direcção-Geral do Território, a proposta de regulamento do PDM e respectivo relatório da alteração, tendo esta entidade convocado as diversas entidades representativas dos interesses a ponderar para a Conferência Procedimental. Integram esta comissão: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P./Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste; Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P; Direcção-Geral de Energia e Geologia; Direçcão Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo; Infraestruturas de Portugal - Departamento de Gestão de Serviços da Rede, I.P. (Lisboa e Setúbal); Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU); Turismo de Portugal, I.P. (TdP).
Recorde-se que a sede da União das Freguesias da Lourinhã e Atalaia foi palco, no passado dia 6, de uma sessão de esclarecimento sobre esta alteração. Esta acção foi dirigida a profissionais de gabinetes técnicos e público em geral.
