Lourinhã: município submete a consulta pública o Regulamento de Apoio ao Associativismo
- Lourinhã
- 24/03/2023 15:51
O Regulamento de Apoio ao Associativismo está disponível para consulta pública, até 4 de Junho, no site da Câmara Municipal da Lourinhã ou no Balcão do Munícipe, sito no edifício dos Paços do Município, Praça José Máximo da Costa, vila da Lourinhã.
No decorrer do período de discussão pública, a autarquia irá ainda dinamizar sessões de esclarecimento dirigidas às várias associações locais, cujas datas serão divulgadas em breve.
Num comunicado enviado ao ALVORADA, o município explica que o referido regulamento pretende estabelecer os tipos, as condições e as regras aplicáveis à atribuição de apoios a entidades legalmente constituídas, que desenvolvam actividades e projectos considerados de interesse público municipal, em áreas de actividade não abrangidas por Acordos de Cooperação ou Contratos-Programa específicos.
Podem ser beneficiárias deste regulamento as entidades sem fins lucrativos, que promovam iniciativas ou desenvolvam a sua actividade em benefício da comunidade, nas áreas recreativa, acção social, educação, cultura, ambiente, património, saúde, tempos livres, juventude, empreendedorismo, desporto e actividade física, legalmente constituídas, com sede social e que desenvolvam a sua actividade no concelho da Lourinhã, tenham a sua situação tributária e contributiva devidamente regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social e estejam prévia e obrigatoriamente inscritas no Registo Municipal das Associações do Concelho da Lourinhã (RMACL).
O comunicado refere ainda que os apoios objecto do presente regulamento "têm natureza financeira" e destinam-se à realização de actividades regulares, actividades pontuais, apoio ao investimento e intervenção em infraestrutura, apoio para acções extraordinárias, apoio à actividade desportiva através do 'Programa de Desenvolvimento Desportivo' e/ou 'Patrocínio Desportivo' e apoio à actividade regular de ranchos folclóricos, bandas filarmónicas e grupos de teatro amador.
Texto: ALVORADA
