Assembleia Municipal da Lourinhã vota moção contra o encerramento do Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital de Torres Vedras

Lourinhã

21/04/2023 08:46

A Assembleia Municipal da Lourinhã vai reunir novamente no próximo dia 28, sexta-feira, pelas 21h00, tendo na ordem de trabalhos 12 pontos. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente nos Paços do Município e virtualmente na rede social Facebook da edilidade. Presidida por Brian Silva, esta sessão ordinária contará, obrigatoriamente, com os períodos de intervenção aberto ao público e da antes da Ordem do Dia.

Os deputados municipais vão votar uma moção aprovada previamente pela Comissão Permanente de Líderes contra o encerramento do Serviço de Urgência Pediátrica nocturno no Hospital de Torres Vedras. Recorde-se que os serviços de urgência de Pediatria dos Hospitais S. Francisco Xavier (Lisboa), Beatriz Ângelo (Loures) e do Centro Hospitalar do Oeste (na unidade de Torres Vedras) estão encerrados à noite desde 1 de Abril, anunciou na altura a Direcção Executiva do SNS. Continua a funcionar na nossa região, sem restrições, as urgências pediátricas da unidade hospitalar pública das Caldas da Rainha. No âmbito da estratégia de reorganização do serviço de urgência de Pediatria na Região de Lisboa e Vale do Tejo, a Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) garante que nenhum dos 14 Serviços de Urgência de Pediatria desta região encerra. No entanto, o número de unidades fechadas durante o período nocturno, entre as 21h00 e as 9h00, aumentou para três, uma vez que o serviço de urgência do Hospital Beatriz Ângelo já estava fechado à noite e aos fins de semana por falta de profissionais.

Está também contemplada nesta sessão da Assembleia Municipal a votação da proposta relativa à segunda alteração ao mapa de pessoal de 2023 e apreciada a informação escrita do presidente do executivo camarário, João Duarte Carvalho. Outro ponto alto da sessão será a votação do Relatório de Gestão e às Demonstrações Financeiras de 2022, acompanhado do parecer e certificação legal das contas do Revisor Oficial de Contas (ROC).

Vai ser votada nesta sessão a proposta relativa à autorização para assunção de compromissos plurianuais, no âmbito da celebração de um protocolo de colaboração em 2022, para atribuição de um apoio financeiro à União de Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo, destinado à manutenção e beneficiação dos caminhos rurais, assim como para as Freguesias da Moita dos Ferreiros, Reguengo Grande, União de Freguesias de Miragaia e Marteleira e, quanto à Junta de Freguesia de Ribamar, o apoio financeiro é referente à Navegantes de Ribamar, no âmbito da organização das Marchas Populares de 2023.

São apresentados aos deputados municipais diversos documentos para conhecimento, nomeadamente: da Divisão Administrativa e Financeira - relativa à 'Posição de compromissos plurianuais', entre o período de 4 de Fevereiro e 3 de Abril de 2023; da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Lourinhã a informar que Sandra Gil, não poderá integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Lourinhã, solicitando a designação de novo elemento para ocupar a vaga em causa; da Freguesia do Vimeiro a remeter, para apreciação e votação, a proposta: 'Pela Abertura do Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro ao Domingo'.