Área protegida ‘Monumento Natural Local - Arribas do Jurássico da Lourinhã’ publicada em Diário da República
- Lourinhã
- 09/06/2023 14:50
O Município da Lourinhã classificou as arribas do litoral do concelho como área protegida de âmbito local, condicionando o uso do solo para proteger os achados de dinossauro, segundo o regulamento publicado hoje em Diário da República. “As arribas do Jurássico do Município da Lourinhã constituem locais de grande interesse na região Oeste, nomeadamente devido às suas características geológicas e paisagísticas, com destaque para a riqueza dos achados de fósseis de dinossauros e outros vertebrados”, justifica a autarquia. “A orla costeira do concelho da Lourinhã, com exceção dos troços dunares, possui elevado potencial paleontológico, científica e publicamente reconhecido pelos achados que tiveram lugar nas últimas décadas, outorgando-lhe uma projecção internacional no panorama do património geológico”, acrescenta a edilidade.
A classificação das arribas “visa a protecção dos valores naturais”, da sua biodiversidade, do património geológico e da própria paisagem, apostando na conservação e manutenção da sua integridade. São também adoptadas medidas compatíveis com esses objectivos, limitando ou impedindo formas de exploração ou ocupação susceptíveis de alterar essas características, e criando oportunidades de investigação.
De acordo com o regulamento de gestão da área protegida, ficam interditadas alterações à morfologia das arribas; a recolha e transporte de amostras geológicas; a escavação, corte, extracção, pesquisa ou exploração de recursos geológicos; escavações, aterros e destruição do revestimento vegetal; a delapidação de bens ou vestígios paleontológicos; o abandono, depósito ou vazamento de entulhos ou sucatas; actividades desportivas motorizadas, alpinismo, rapel, escalada ou montanhismo.
As actividades de investigação e recolha de amostras geológicas ou paleontológicas, turismo de natureza e movimentos de terras ficam condicionadas, carecendo de autorização da comissão directiva da área protegida, esclarece também o regulamento, que entra em vigor dentro de 15 dias.
Os usos interditados, quando praticados, passam a constituir contraordenação ambiental muito grave, grave ou leve, punível nos termos da lei. Todos os actos ou actividades nas arribas passam a ser fiscalizadas pelo Município da Lourinhã. A área protegida vai ter comissão directiva, director científico, conselho científico e conselho consultivo. À comissão directiva compete gerir a área protegida, executando os planos e programas anuais de gestão e de investimento, assegurar a conformidade de qualquer actividade com o regulamento, e registar e georreferenciar as actividades científicas autorizadas no território. O conselho científico, composto por representantes do Grupo de Etnografia e Arqueologia da Lourinhã, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da AGEO - Associação Geoparque Oeste e do município, tem como missões acompanhar o estado do monumento, apresentar propostas de conservação e emitir pareceres.
Nas últimas décadas, os paleontólogos descobriram fósseis de dinossauros, alguns dos quais vieram a dar origem a novas espécies, e o maior ninho dos dinossauros com os mais antigos embriões até então encontrados, levando a Lourinhã a afirmar-se como 'capital dos dinossauros' e colocando o concelho na rota mundial da paleontologia.
