Câmara Municipal da Lourinhã vota em sessão pública novo regulamento de benefícios fiscais
- Lourinhã
- 25/07/2023 17:42
A Câmara Municipal da Lourinhã vai aprovar esta quarta-feira dois projectos de regulamento: um de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários da Lourinhã e outro de benefícios fiscais do Município da Lourinhã.
A ordem de trabalhos da sessão de câmara, que é pública e começa às 9h30 no salão nobre dos Paços do Município, contempla também a votação de dois contratos de locação financeira para financiamento de duas viaturas pesadas de recolha de resíduos sólidos urbanos com opção de compra por parte da edilidade.
A vereação camarária vai também prenunciar-se sobre uma proposta oriunda da Divisão de Serviços Municipais, Infraestruturas e Frotas/Coordenação de Gestão sobre a implementação de medidas limitativas à alteração do agregado familiar e à entrada de visitas no Parque de Campismo Municipal da Praia da Areia Branca. Estão também na ordem de trabalhos as propostas de revogação dos planos de pormenor da Moita dos Ferreiros e de actividades económicas de Casal Novo.
Destaque ainda nesta sessão para a criação e delimitação dos lugares estatísticos no concelho contemplados nos últimos CENSOS pelo INE - Instituto Nacional de Estatística. Entende-se por lugar estatístico o aglomerado populacional com 10 ou mais alojamentos destinados à habitação e que possui uma designação própria (independentemente de pertencer a uma ou mais freguesias).
