União de Freguesias de Miragaia e Marteleira vota desagregação este sábado em assembleia

Lourinhã

15/09/2023 15:51

A Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Miragaia e Marteleira vota este sábado, dia 16, a desagregação de freguesias, numa reunião agendada para as 21h00 no edifício da delegação da autarquia na Marteleira. Trata-se do único ponto da ordem de trabalhos da sessão presidida por Pedro Gonçalo Anastácio. A presença do público na reunião é permitida e, antes da ordem de trabalhos, qualquer pessoa interessada poderá intervir apenas sobre o tema em questão.

Esta assembleia sucede à sessão realizada no passado dia 25 de Julho, em que esteve em debate e votação do envio, ao executivo, do pedido de parecer sobre os documentos que sustentam o processo de desagregação da actual União de Freguesias, acabando a proposta por ter sido aprovada por larga maioria, incluindo o executivo liderado por Edgar Santos. Esta nova sessão da assembleia de freguesia será assim para ratificar os documentos que depois seguirão para a Assembleia Municipal da Lourinhã, a quem compete aprovar mais esta desagregação, depois de já ter feito favoravelmente o mesmo com os pedidos apresentados pela União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia e, ainda, pela União de Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos em Moledo.

Recorde-se que a reforma administrativa de 2013 eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o actual mapa com 3.092 destas autarquias. O regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que entrou em vigor a 21 de Dezembro de 2021, prevê um mecanismo transitório que dava um ano às freguesias agregadas em 2013 para pedirem a reversão da fusão. Inicialmente, no caso da União de Freguesias de Miragaia e Marteleira, foi rejeitada formalmente a desagregação mas este ano foi decidido que afinal esse deve ser o caminho a seguir, tal como foi decidido pelas outras duas uniões de freguesias criadas no concelho. Mas compete à Assembleia da República a decisão final do processo e o grupo trabalho parlamentar responsável por este dossiê, decidiu que apenas seriam considerados os pedidos de reversão da reforma administrativa de 2013 que respeitaram o prazo de entrada no parlamento até 21 de Dezembro de 2022. Uma posição que desagradou na altura à ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, que continua a discordar deste prazo-limite interpretado pelo Parlamento.

Texto: ALVORADA