Assembleia Municipal da Lourinhã reúne no dia 27 com 18 pontos na ordem de trabalhos
- Lourinhã
- 20/09/2023 18:26
A Assembleia Municipal da Lourinhã vai reunir no próximo dia 27, quarta-feira, com 18 pontos na ordem de trabalhos, sendo que nesta sessão ordinária vão ser discutidos e votados os valores para o próximo ano da participação variável do IRS, taxa municipal de direitos de passagem, lançamento da derrama (imposto sobre os lucros das empresas) e IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. O pedido de autorização para a assunção dos encargos e compromissos plurianuais para a empreitada cofinanciada do projecto Coastal Memory Fort - ‘Reabilitação e Restauro do Forte de Nossa Senhora dos Anjos de Paimogo e Envolvente’ é também outra matéria importante a ser deliberada nesta sessão.
Com início às 21h00 no Salão Nobre dos Paços do Município e presidida por Brian Silva, a sessão terá início com os períodos de intervenção aberto ao público e antes da ordem do dia, no qual todos os membros poderão colocar questões ao executivo camarário. A reunião conta igualmente com a habitual análise à informação escrita do presidente do executivo João Duarte Carvalho acerca da actividade municipal.
A ordem de trabalhos contempla a votação das propostas de revogação do Plano de Pormenor da Moita dos Ferreiros, do Plano de Pormenor de Actividades Económicas de Casal Novo, assim como vai ser votada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila da Lourinhã. O Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo é outro assunto em discussão e votação pelos deputados.
Nesta sessão serão eleitos os presidentes de juntas de freguesia - um efectivo e um suplente - para representar o concelho no XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Serão igualmente votadas diversas propostas, nomeadamente de alteração ao Regimento da Assembleia Municipal, revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano e alteração ao Mapa de Pessoal.
Os deputados municipais são chamados a votar a proposta relativa ao ‘Estudo para sinalização, relativo a veículos pesados, para a Rua do Moinho - Areia Branca, bem como uma proposta alternativa para a circulação dos mesmos, através da Avenida do Mar - Areia Branca’. O mesmo sucede quanto à proposta relativa ao ‘Estudo para alteração do sentido de trânsito e melhoria da sinalização na Rua do Casal, freguesia de Ribamar’.
Do Partido Chega é apresentada a proposta de colocação de uma placa toponímica e se baptize o paredão da Praia da Areia Branca com o nome ‘Paredão Manuel Marques, Nadador Salvador 1938-2022’.
Os deputados municipais analisarão ainda a informação da Divisão Administrativa e Financeira relativa à ‘Posição de compromissos plurianuais, assumidos entre o período de 24 de Maio e 4 de Setembro de 2023’.
A sessão da Assembleia Municipal será transmitida em directo através da página do Facebook do Município da Lourinhã e está aberta à presença de público.
