Câmara Municipal da Lourinhã decidiu valores dos impostos municipais a cobrar em 2024
- Lourinhã
- 21/09/2023 17:11
A Câmara Municipal da Lourinhã aprovou por unanimidade fixar em 2024 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,35% para os prédios urbanos, sendo reduzida em função do número de dependentes nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário nos seguintes termos: dedução de 20 euros para um dependente, 40 euros para dois dependentes e 40 euros para três ou mais dependentes. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Segundo confirmou a autarquia ao ALVORADA, foi também aprovado por unanimidade o lançamento de uma derrama de 1%, a cobrar em 2024, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros, com uma taxa reduzida de derrama de 0,01% para os sujeitos passivos com volume de negócio no ano anterior que não ultrapasse os 150.000 euros.
Já sobre a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município da Lourinhã foi decidido por unanimidade do executivo fixar em 3,75%.
Quanto à manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem foi igualmente aprovado por unanimidade o percentual de 0,25% para vigorar em 2024 da taxa, com base na aplicação de um percentual sobre o total da facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do correspondente município pela utilização e aproveitamento dos bens do domínio público e privado municipal, que se traduza na construção ou instalação por parte de empresas no alojamento de comunicações electrónica.
Estas decisões do executivo autárquico serão alvo de discussão e votação na próxima sessão da Assembleia Municipal da Lourinhã, agendada para o dia 4 de Outubro, quarta-feira, às 21h00 no Salão Nobre dos Paços do Município.
