Assembleia Municipal da Lourinhã transmitida pela primeira vez com linguagem gestual

Lourinhã

26/09/2023 18:37

A próxima sessão da Assembleia Municipal da Lourinhã vai ser acompanhada pela primeira vez com informação por língua gestual. O anúncio foi feito esta tarde tarde pelo gabinete do presidente deste órgão municipal, Brian Silva, justificando que “esta medida vai ao encontro das políticas de inclusão, que têm surtido efeito noutros eventos levados a efeito pelo Município da Lourinhã”. Segundo os dados disponibilizados pelo Centro de Saúde da Lourinhã, o número de utentes registados neste serviço no ano passado com deficiência auditiva - independentemente do grau de surdez - ascendia a 461 pessoas. Como vem sendo hábito, a sessão da Assembleia Municipal será transmitida ‘online’ e em directo na página oficial do Facebook da autarquia, podendo também ser acompanhada presencialmente por todos os interessados.

Agendada para as 21h00 no Salão Nobre dos Paços do Município, a sessão conta com 18 pontos na ordem de trabalhos, sendo que nesta reunião ordinária vão ser discutidos e votados os valores para o próximo ano da participação variável do IRS, taxa municipal de direitos de passagem, lançamento da derrama (imposto sobre os lucros das empresas) e IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. O pedido de autorização para a assunção dos encargos e compromissos plurianuais para a empreitada cofinanciada do projecto Coastal Memory Fort - ‘Reabilitação e Restauro do Forte de Nossa Senhora dos Anjos de Paimogo e Envolvente’ é também outra matéria importante a ser deliberada pelos deputados municipais.

A sessão terá início com os períodos de intervenção aberto ao público e antes da ordem do dia, período no qual todos os membros poderão colocar questões ao executivo camarário. A reunião conta igualmente com a habitual análise à informação escrita do presidente do executivo João Duarte Carvalho acerca da actividade municipal.

A ordem de trabalhos contempla ainda a votação das propostas de revogação do Plano de Pormenor da Moita dos Ferreiros, do Plano de Pormenor de Actividades Económicas de Casal Novo, assim como vai ser votada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila da Lourinhã. O Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo é outro assunto em discussão e votação.

Nesta sessão serão eleitos os presidentes de juntas de freguesia - um efectivo e um suplente - para representar o concelho no XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Serão igualmente votadas diversas propostas, nomeadamente de alteração ao Regimento da Assembleia Municipal, revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano e alteração ao Mapa de Pessoal.

Os deputados municipais são chamados a votar a proposta relativa ao ‘Estudo para sinalização, relativo a veículos pesados, para a Rua do Moinho - Areia Branca, bem como uma proposta alternativa para a circulação dos mesmos, através da Avenida do Mar - Areia Branca’. O mesmo sucede quanto à proposta relativa ao ‘Estudo para alteração do sentido de trânsito e melhoria da sinalização na Rua do Casal, freguesia de Ribamar’.

Do Partido Chega é apresentada a proposta de colocação de uma placa toponímica e se baptize o paredão da Praia da Areia Branca com o nome ‘Paredão Manuel Marques, Nadador Salvador 1938-2022’.

Os deputados municipais analisarão ainda a informação da Divisão Administrativa e Financeira relativa à ‘Posição de compromissos plurianuais, assumidos entre o período de 24 de Maio e 4 de Setembro de 2023’.