Museu Nacional da Resistência e da Liberdade nasce oficialmente em Peniche

Oeste

21/03/2019 21:56

O Conselho de Ministros de hoje aprovou o diploma que cria o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, que deverá ser inaugurado no próximo mês na Fortaleza de Peniche. Foi igualmente criado o Museu do Tesouro Real, a instalar no Palácio Nacional da Ajuda, depois de concluída a construção do edifício. Recorde-se que a Fortaleza de Peniche, classificada como Monumento Nacional desde 1938, foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiu evadir, entre outros, o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime de ditadura (1926-1974). O investimento na recuperação da fortaleza e respectiva muralha e na instalação do museu está estimado em 3,5 milhões de euros, dos quais três milhões são financiados por fundos comunitários e os restantes pelo Orçamento do Estado. Em Abril de 2017, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche, que em Setembro de 2016 foi integrada na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, mas passados dois meses foi daí retirada, pela polémica suscitada. Em Abril de 2017, a Assembleia da República defendeu em plenário, da esquerda à direita, a requalificação e a preservação da sua memória histórica enquanto ex-prisão política da ditadura.

Aina na área cultural, o decreto-lei que define o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, da esfera estatal, voltou hoje a Conselho de Ministros para "aprovação final", depois de ter sido aprovado na generalidade em Fevereiro. Sem se especificar se foram feitas alterações entre o momento de aprovação na generalidade, a 7 de Fevereiro, e a aprovação decidida hoje, o Conselho de Ministros recordou que está em causa um novo regime jurídico para os espaços museológicos para que tenham mais autonomia de gestão. "O novo regime assenta em três pilares fundamentais: o director como órgão próprio de gestão, o plano plurianual de gestão e o conselho geral dos museus, monumentos e palácios como órgão consultivo", lê-se no comunicado.

Em Fevereiro, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, explicou aos jornalistas que o regime jurídico tem a duração máxima de dois anos, prevendo-se, depois, um regime aprofundado de autonomia.  Com este diploma, "os museus passam a ser pessoas equiparadas a pessoas colectivas, ganham uma autonomia que perderam com a alteração orgânica que deu origem à Direcção-Geral do Património Cultural, e com isto passam a ter o número de identificação de pessoa colectiva e o número de identificação fiscal", disse a governante. Contactada pela Lusa, a assessoria do Ministério da Cultura remeteu para mais tarde esclarecimentos sobre esta aprovação final do decreto-lei, tendo referido que o documento entrou em processo legislativo para futura aplicação.

Também teve aprovação final - depois da aprovação na generalidade em Fevereiro - o decreto-lei que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional.