Calendário político até às eleições legislativas antecipadas de 10 de Março
- Sociedade
- 07/12/2023 22:29
O Presidente da República formalizou hoje a demissão do Governo e no dia 15 de Janeiro irá dissolver a Assembleia da República, com os partidos a preparar-se para as legislativas antecipadas de 10 de Março.
Depois de ter adiado a formalização da demissão do Governo para permitir a aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) no Parlamento, o executivo passará a ficar limitado a atos de gestão.
Principais acontecimentos políticos previstos até Março:
2023
+++ Dezembro +++
- 7 de Dezembro: Demissão do Governo formalizada pelo Presidente da República, através de decreto, que produzirá efeitos a partir de dia 8.
- 11 de Dezembro: Primeiro-ministro, António Costa, participa, no Parlamento, no debate preparatório do Conselho Europeu.
- 13 de Dezembro: Livre anuncia resultados finais das primárias no partido.
- 14 de Dezembro: Data prevista para a conclusão da redação final do OE2024.
- 15 e 16 de Dezembro: Eleições diretas para o cargo de secretário-geral do PS. São candidatos o ex-ministro e deputado Pedro Nuno Santos, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e o dirigente socialista Daniel Adrião.
- Ainda em Dezembro, segundo a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, serão aprovados pelo partido os primeiros nomes dos candidatos às eleições legislativas.
2024
+++ Janeiro +++
- Em Janeiro, o Livre realiza um congresso para apresentar o seu programa às eleições.
- De 5 a 7 de Janeiro: PS realiza o seu XXIV Congresso Nacional, já após a eleição do secretário-geral, a 15 e 16 de Dezembro.
- Até 10 de Janeiro: De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), os eleitores que queiram alterar o seu local de voto para as legislativas têm que actualizar a sua morada antes de 10 de Janeiro.
- Entre 10 e 15 de Janeiro: O Presidente da República terá que dissolver o Parlamento. Nos termos da Constituição e da lei eleitoral, a dissolução da Assembleia da República tem de ser oficialmente decretada no período entre o 55.º e o 60.º dias anteriores à data escolhida para as eleições.
- 12 de Janeiro: O PSD prevê aprovar as listas de candidatos a deputados à Assembleia da República e “eventual participação em coligações de âmbito nacional” em reuniões da Comissão Política Nacional (CPN) e do Conselho Nacional.
- De 12 a 14 de Janeiro: O Chega realiza o seu sexto congresso, em Lisboa. André Ventura recandidata-se à liderança. Será também aprovado o programa com que o partido se apresentará às eleições legislativas.
- 13 de Janeiro: O PCP organiza um encontro nacional sobre as eleições e ação do partido, para marcar o arranque da campanha eleitoral.
- 15 de Janeiro: Dissolução da Assembleia da República.
- 29 de Janeiro: Termina o prazo de entrega de listas de deputados.
+++ Fevereiro +++
- De 25 de fevereiro a 8 de Março: A campanha eleitoral decorrerá até dois dias antes das eleições, a 10 de Março - a lei fixa que se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado das eleições.
+++ Março +++
- 10 de Março: Dia das eleições legislativas antecipadas.
O futuro Governo que resultar destas eleições não tem prazo legal para entrar em funções, mas a média deste século tem sido de cerca de um mês, embora o último executivo tenha levado mais do dobro.
