Administradores hospitalares avaliam positivamente um ano de Direcção Executiva do SNS

Sociedade

12/12/2023 11:34

A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) avaliou hoje positivamente o primeiro ano de intervenção da Direcção Executiva do SNS, destacando a criação das unidades locais de saúde e o funcionamento em rede do Serviço Nacional de Saúde.

Foi há precisamente um ano que a Direcção Executiva do SNS (DE-SNS), liderada pelo médico Fernando Araújo, tomou posse, mas só entrou em pleno funcionamento a 1 de Janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.

Fazendo uma avaliação à agência Lusa do trabalho já realizado pela DE-SNS, o presidente da APAH, Xavier Barreto, afirmou que de “forma global é positiva” e destacou “dois pontos” em que intervenção está a ser importante.

Um deles é a reforma que está em curso no Serviço Nacional de Saúde, com a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS): “se for bem implementada, pode ser de facto transformadora” na forma como se prestam os cuidados aos doentes.

Como segundo ponto, apontou a gestão da rede do SNS, que disse “fazer a diferença” em “momentos difíceis”, recordando as dificuldades que o Serviço Nacional de Saúde teve no início da pandemia em conseguir que os hospitais trabalhassem de forma articulada. “De facto, o Serviço Nacional de Saúde não funcionava em rede, não funcionava como um todo, e a Direcção Executiva tem garantido isso através de um acompanhamento periódico de articulação de respostas entre diferentes hospitais e até entre diferentes regiões”, realçou.

Como aspecto penalizador para a DE-SNS, Xavier Barreto indicou o atraso na publicação dos seus estatutos, que só aconteceu em Outubro, o que considerou ser “absolutamente incompreensível” e que “deixou a Direcção Executiva num limbo que prejudicou até a sua afirmação”.

Apesar disso, afirmou, “continuou a trabalhar, mas com o estatuto teria, se calhar, trabalhado melhor ou, pelo menos, com menos dificuldade, com menos atritos”. Para Xavier Barreiro, o “principal problema” da Direcção Executiva foi o facto de as expectativas que criou não terem sido acompanhadas pelo resto do Governo, particularmente pelo Ministério das Finanças.

Há cerca de um ano, recordou, “a Direcção Executiva e a Secretaria de Estado do Ministério da Saúde anunciaram que iam aprovar os planos de actividades e orçamentos dos hospitais e os hospitais iam ter autonomia. Ora, não foi nada disso que aconteceu”, estando só agora a ser aprovados. “Estes planos são aprovados pelo Ministério das Finanças, que não cumpriu o seu papel e com isso prejudicou as expectativas que a Direcção Executiva tinha criado aos hospitais”, disse, esperando que não volte a acontecer em 2024.

Segundo o responsável, está previsto no Orçamento de Estado para 2024 que estes planos passem a ser aprovados só pela Direcção Executiva, mas com as eleições há “um cenário de maior incerteza”, porque “o novo Governo pode sempre definir uma coisa diferente”. “Portanto, se o ministro das Finanças não estiver alinhado com uma ideia de desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, a Direcção Executiva, obviamente, vai ser menos bem-sucedida na sua missão e foi isso que aconteceu em 2023 claramente”, rematou.

Sobre os desafios da DE-SNS para 2024, Xavier Barreto disse que “a longo prazo” é pôr a reforma das ULS no terreno, “um trabalho para muitos anos”, e a “curto prazo” é responder “a emergências”, como a falta de médicos que se vai prolongar para 2024. “Eu espero que o faça mexendo na rede, reorganizando a rede de urgências, concentrando urgências em alguns pontos, em áreas metropolitanas, em alguns casos em algumas regiões, para que tenhamos de facto uma resposta mais estável e mais sustentável ao longo de todo o ano, para que não tenhamos, por exemplo, que fechar dias Verdes AVC como está a acontecer agora”, sublinhou. Xavier Barreto avisou que “nada disto vai acontecer se porventura esta ideia de autonomia não for concretizada”, defendendo que “a Direcção Executiva tem que ser acompanhada nesta ideia por todo o Governo, seja ele qual for que resulte das eleições”.

Possibilidades de pesca em 2024 atingem um valor comercial de 23 mil ME

Portugal assegurou hoje aumentos nas quotas de pesca para 2024 no valor comercial de 23 mil milhões de euros, com as capturas de pescada a subirem 12% e os cortes no linguado a recuarem para 17%.

A ministra da Agricultura, que tutela também as pescas, Maria do Céu Antunes, salientou o “balanço globalmente positivo” para Portugal, com a quota portuguesa a passar das 117.126 toneladas este ano para as 123.295 toneladas em 2024.

Após uma maratona negocial que terminou às 12h00 de Bruxelas (11h00 de Lisboa) e que foi das mais longas da última década, as possibilidades de captura de pescada para as águas nacionais subiram 12%, as de tamboril para 7%, de areeiro 8%, de peixe-espada preto 9% e as de carapau 5%.

Texto: ALVORADA com agência Lusa