ANAFRE espera formalização de acesso a 100 milhões de fundos comunitários

Sociedade

10/02/2024 11:31

As freguesias esperam a formalização do acesso a pelo menos 100 milhões de euros dos fundos de coesão a que poderão concorrer pela primeira vez no quadro comunitário de apoio PT2030, revelou o presidente da Anafre, Jorge Veloso.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), entidade que assinala no domingo 35 anos, só falta regulamentar a forma de acesso das freguesias a esta verba, que lhes foi disponibilizada pelo actual Governo socialista. Em declarações à Lusa, o autarca admitiu que a queda do actual Governo veio atrasar alguns temas que já estavam a ser desenvolvidos e negociados, mas mostrou “confiança” de que o próximo executivo não vai fazer 'tábua rasa' do trabalho feito. “A verba está definida. […] Há aqui ainda alguma indefinição, em algumas situações que nós queremos ver clarificadas, mas o período não é muito próprio para isso. Sabemos que, enquanto não houver um novo Governo, as coisas não andarão”, disse.

Segundo Jorge Veloso (PS), é preciso definir, por exemplo, como poderão apresentar as candidaturas e como vai ser feita a distribuição do valor, se através das Comunidades Intermunicipais (CIM) ou através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Os projectos que as freguesias poderão candidatar serão financiados em 85%, com uma comparticipação de 15% por parte das autarquias. As juntas poderão candidatar intervenções no território, como requalificação de edifícios, mas “nunca grandes projectos”. “Um grupo de freguesias pode apresentar um projecto que seja comum a essas freguesias. E quando um projecto pode servir mais do que uma comunidade, é certo e sabido que terá mais hipóteses de ser aprovado”, explicou.

A Anafre espera ainda continuar a desenvolver com o próximo Governo “algumas questões pendentes” relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e à criação de “espaços cidadão” em mais de 400 freguesias, o que já está aprovado, mas faltam abrir as candidaturas para a sua instalação. O dirigente considerou como prioridades as propostas apresentadas pela Anafre para a revisão da Lei das Finanças Locais (LFL), nomeadamente um aumento da participação das freguesias nos impostos recolhidos pelo Estado, dos actuais 2,5% para 3,5%. “Será um crescimento de 1% que representa muito dinheiro, na ordem dos 140 milhões de euros para distribuir pelas freguesias”, disse.

A Anafre também reivindica que as freguesias paguem uma taxa mínima de IVA, uma vez que actualmente pagam “quase tudo a 23%”, em equipamentos, matérias-primas e nomeadamente produtos adquiridos no âmbito da acção social, como alimentos. “A nossa proposta é a redução do IVA, tal como acontece nas IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], e até nalgumas situações que o IVA seja mesmo zero”, realçou, sublinhando que há juntas que se queixam de que o que recebem através do Fundo de Financiamento de Freguesias, no Orçamento do Estado, é muitas vezes “praticamente absorvido pelo IVA”.

Outra prioridade é o aumento da participação na cobrança do IMI urbano, do qual actualmente as freguesias recebem 1%, mas pretendem receber 3%. “É para negociar. Se passar para 2%, quer dizer que teremos o dobro daquilo que estamos a receber neste momento”, disse.

A reversão da reforma administrativa para as freguesias agregadas em 2013 foi outro assunto que a dissolução da Assembleia da República veio suspender, e que espera agora por novo Parlamento. “Estamos a falar de 180 projectos de lei, que espero que até ao último semestre deste ano possam ser terminados” para que nas autárquicas de 2025 já esteja em vigor o novo mapa administrativo, salientou.

A Anafre vai assinalar o 35.º aniversário no Entroncamento, Santarém, no domingo, numa sessão solene com a participação do professor Cândido de Oliveira, com a intervenção 'As Freguesias: Passado, Presente e Desafios Futuros'.

Texto: ALVORADA com agência Lusa