Assembleia da República rejeita proposta para alargar prazo de reposição de freguesias agregadas em 2013

Sociedade

07/07/2023 15:25

O Parlamento rejeitou hoje uma proposta do PCP para alargar o prazo para pedidos de reposição de freguesias agregadas em 2013, com os votos contra de PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal. PP, BE e Livre votaram a favor e o PAN absteve-se.

O projecto-lei rejeitado pretendia facilitar o procedimento especial de reposição das freguesias agregadas em 2013 e alargar até 21 de Dezembro o prazo para entrada dos processos no Parlamento.

O regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que entrou em vigor a 21 de Dezembro de 2021, prevê um mecanismo transitório que dava um ano às freguesias agregadas em 2012/2013 para pedirem a reversão da fusão ao Parlamento, depois de cumpridos formalismos nas assembleias de freguesia e municipais. No entanto, algumas freguesias que pretendem desagregar-se queixaram-se da dificuldade do procedimento e houve casos em que os processos foram entregues depois do prazo.

Durante a discussão da proposta, PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega teceram duras críticas ao PCP, acusando o partido de ter “acordado tarde para esta situação”, uma vez que o prazo para entrega de pedidos no Parlamento terminou há seis meses. O deputado socialista Pedro Cegonho, que preside ao grupo de trabalho parlamentar responsável pela análise dos pedidos de desagregação de freguesias, referiu que foram recebidas 180 solicitações, que serão agora analisadas.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.