Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas diz que nova lei é "oportunidade perdida"

Sociedade

08/07/2023 10:24

O presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Flávio Martins, considerou uma “oportunidade perdida” a aprovação pelo Parlamento da nova lei do Conselho das Comunidades Portuguesa, que frisou ser objecto de radical crítica do actual CCP.

"O PS talvez tenha considerado que a maioria absoluta permite decidir mesmo sem levar em causa as históricas pautas do CCP e a manifestação de outros grupos parlamentares", disse Flávio Martins em comunicado esta noite, destacando que os partidos PSD, Chega, IL, PCP e Bloco de Esquerda manifestaram "pública e contundentemente o seu descontentamento com o processo".

O Parlamento aprovou hoje as alterações à lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas com os votos favoráveis do PS e do PAN, contra do PSD, Chega e IL e abstenção do PCP e Livre, concluindo uma reforma que se arrastava há anos, mas avaliando o processo como “uma oportunidade perdida”, na expressão consensual a todos os partidos.

Entre as várias alterações aprovadas, constam a limitação dos mandatos para os conselheiros a 12 anos, a obrigatoriedade - ainda que não vinculativa - do CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora.

Texto: ALVORADA com agência Lusa