Augusto Santos Silva eleito presidente da Assembleia da República

O deputado socialista Augusto Santos Silva foi hoje eleito presidente da Assembleia da República com 156 votos a favor, 63 brancos e 11 nulos, na primeira sessão plenária da XV legislatura. O ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros foi o candidato único ao cargo, indicado pelo Partido Socialista.

O regimento da Assembleia da República determina que o presidente do parlamento é eleito na primeira reunião plenária da legislatura por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.

Após serem lidos os resultados da votação - em que participaram os 230 deputados -, o novo presidente do Parlamento foi aplaudido de pé pela bancada do PS e por muitos deputados do PSD sentados, entre eles o líder do partido, Rui Rio.

A votação nominal, em que os 230 deputados foram chamados um a um, por ordem alfabética, pela mesa da Assembleia, durou uma hora e dez minutos, após o que a sessão foi interrompida para se fazer a contagem de votos.

O anterior presidente da Assembleia da República, o também socialista Eduardo Ferro Rodrigues, foi reeleito em 2019 com 178 votos a favor. Na primeira eleição, em 2015, tinha conseguido 120 votos favoráveis, mas nesse ano contra outro candidato apresentado pelo PSD, Fernando Negrão, que recolheu 108 votos.

Na composição actual da Assembleia da República, com 230 deputados, foi o socialista Jaime Gama quem conseguiu mais votos na sua reeleição como presidente da Assembleia da República, em 2009, com 204 favoráveis, depois de na primeira eleição, em 2005, ter conseguido 197 ‘sim’.

É preciso recuar à I legislatura, quando os presidentes eram eleitos apenas por uma sessão legislativa e o Parlamento tinha 250 deputados, para encontrar um resultado mais expressivo: o socialista Vasco da Gama Fernandes, o primeiro presidente da Assembleia da República, foi eleito com 215 votos favoráveis em julho de 1976, tendo depois baixado na reeleição, um ano depois, para 143 ‘sim’.

Na XV legislatura, o PS tem 120 deputados, o PSD 77, o Chega 12, a IL oito, o PCP seis, o BE cinco e o PAN e o Livre um cada.

Santos Silva promete presidência do Parlamento imparcial, contida e aglutinadora

Augusto Santos Silva, hoje eleito presidente da Assembleia da República, prometeu exercer as suas funções na nova legislatura com imparcialidade, de forma contida e aglutinadora, respeitando a independência da agenda de todas as bancadas.

No seu discurso após a eleição, o sucessor de Ferro Rodrigues no cargo de presidente da Assembleia da República, eleito com 156 votos num total de 230 deputados votantes, agradeceu a confiança que lhe foi depositada para o exercício do segundo lugar da hierarquia do Estado Português.

Perante os deputados, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros prometeu exercer as suas funções de forma “imparcial, contida e aglutinadora”.

O recém-eleito presidente da Assembleia da República fez hoje uma cerrada defesa do pluralismo e da tolerância, advertindo que o patriotismo só medra no combate ao nacionalismo, que apenas promete ostracismo e discrimina o que é diferente.

Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva no seu primeiro discurso após ser eleito presidente do parlamento - uma intervenção que levantou a bancada socialista, que foi aplaudida em vários momentos por deputados do PSD, Bloco de Esquerda e PCP, e em que nunca se referiu directamente ao Chega.

Numa das principais passagens do seu discurso, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sustentou a tese de que a língua portuguesa “é factor de construção de pátrias distintas e ao mesmo tempo o laço mais forte e perene de ligação entre essas pátrias”. “O patriotismo só medra no combate ao nacionalismo. O patriota, porque ama a sua pátria, enaltece o amor dos outros pelas pátrias respectivas e percebe que só na pluralidade das pátrias floresce verdadeiramente a sua. O nacionalista, porém, odeia a pátria dos outros, quer fechar a sua ao contacto com as demais, discrimina quem é diferente e, em vez de hospitalidade, promete ostracismo”, contrapôs.

Após estabelecer as diferenças, o novo presidente do Parlamento invocou a “incrível força” da língua portuguesa, “de tantas pátrias”, para se perceber de forma profunda que “o bom requisito para se ser patriota é não ser nacionalista”. “Isto é, não ter medo de abrir fronteiras, de integrar migrantes, de acolher refugiados, de praticar o comércio e as trocas culturais”, completou, recebendo então uma prolongada salva de palmas.

A seguir, numa nova crítica aos extremismos e radicalismos, o novo presidente do Parlamento recorreu à História para dizer que a língua portuguesa evoluiu “em encontros, em descobertas, em miscigenações”, porque é uma língua “que indaga, imagina e em que, portanto, soam postiças as frases que atiram pedras em vez de argumentos e que cegam em vez de iluminarem”.

“O sinal de pontuação que a democracia mais precisa é o ponto de interrogação. O sinal que mais dispensa é o ponto de exclamação, o qual a democracia deve usar com grande parcimónia. Deixemos as certezas aos néscios e cultivemos sem temor a nossa capacidade de questionar e inquirir, porque a interrogação sacode os preconceitos, abre caminhos, convida a ouvir as várias respostas, trava o passo ao dogmatismo e à intolerância”, declarou.

Neste contexto, deixou um recado: “Todas as ideias podem ser trazidas, mesmo aquelas que contestam a democracia, porque essa é a mais óbvia vantagem da democracia sobre a ditadura”. “As ideias próprias não precisam de ser gritadas, porque a qualidade dos argumentos não se mede em decibéis. O único discurso sem lugar, aqui [no Parlamento], é o discurso do ódio, o discurso de negar a dignidade humana seja a quem for, o discurso que insulta o outro só porque o outro é diferente, o discurso que incitar à violência e à perseguição”, disse, antes de rematar e de receber nova prolongada salva de palmas: “A liberdade e a igualdade custaram demasiado para que a agora pudéssemos aceitar regredir para novos tempos de barbárie”, acrescentou.

Augusto Santos Silva defendeu que a Assembleia da República é “por excelência o espaço da representação da nação em toda a sua diversidade e pluralidade de ideias e opiniões, para além das funções matriciais de produção legislativa, de fiscalização e escrutínio do Governo e da administração”. “É o verdadeiro centro do debate político”, concluiu, antes de alertar para a necessidade de cumprimento de duas regras que considerou elementares: O respeito por todos os mandatos que resultam da livre expressão do voto dos portugueses, quaisquer que sejam as suas propostas programáticas; e o respeito pela vontade popular, tal como ela se materializa na soma agregadas dos votos individuais e se exprime na dimensão dos grupos parlamentares.

Neste contexto, advertiu também que os direitos de cada deputado “não podem servir de pretexto para imporem a distorção ou desrespeito pelas maiorias que o povo soberanamente constituiu”. “Estes tempos difíceis, complexos, são tempos propícios a toda a espécie de manipulações, de preconceitos e de messianismos, tempos em que pode prosperar o populismo com as simplificações abusivas, as exclusões sumárias, a negação do pluralismo e da diversidade, a estigmatização dos vulneráveis, a culpabilização das vítimas e a substituição do debate pelo insulto”, apontou.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que a sociedade portuguesa “não está imune a esse vírus" e transmitiu então um recado à maioria dos deputados: “A melhor maneira de combater esse vírus é não lhe conceder mais relevância do que aquela que o povo português lhe quis atribuir”. “É opor à violência excludente a firme serenidade de quem sabe ter o apoio das pessoas e o conforto da razão”, sustentou.