Polícias obrigadas a avaliarem situação de risco de crianças e jovens no desporto
- Desporto
- 31/01/2023 21:31
As forças de segurança vão ser obrigadas a avaliarem a situação de risco de crianças e jovens expostas a situações de violência que se registem no desporto não profissional, anunciou hoje o Governo.
Esta sinalização dos jovens em contexto desportivo é uma das nove recomendações que a Comissão de Análise Integrada da Delinquência e da Criminalidade Violenta (CAIDCV) fez ao Governo e que o Ministério da Administração Interna (MAI) vai integrar na Estratégia Integrada de Segurança Urbana. As primeiras recomendações e o relatório intercalar CAIDCV, grupo criado pelo Governo em junho do ano passado para estudar o fenómeno da delinquência juvenil e apresentar propostas que visem a diminuição e severidade, foi hoje apresentado no MAI.
A secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, que coordena o CAIDCV, apresentou as recomendações e concluiu que “o essencial é a prevenção desde muito cedo”. “Não podemos considerar normal aquilo que não o é. Quando referimos a sinalização pelas forças de segurança dos jovens em contexto de desporto é porque temos tendência em pensar que as crianças em risco são pobres e vivem em bairros sociais ou em zonas consideradas sensíveis. Não é verdade. Obviamente que são contextos que devem preocupar, mas uma criança bem alimentada e agasalhada não significa que esteja a ser educada pelo direito e isso nota-se em particular aos fins de semana nos jogos não profissionais em que os encarregados de educação saltam para o relvado para bater no árbitro que penalizou o seu filho numa determinada jogada”, disse Isabel Oneto.
A avaliação feita pelas forças de segurança em contexto do desporto tem como objectivo “remover o perigo em que as crianças e jovens se encontrem ou de, sendo disso caso, sinalizar o mais brevemente possível a situação às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e ao Ministério Público”, segundo a recomendação. A secretária de Estado disse que no programa 'Escola Segura' já há essa sinalização, que não existe no contexto desportivo, e frisou que o objectivo é “o mais precocemente identificar situações de risco” para que evitar que os jovens “caiam no sistema da justiça onde é mais difícil a sua integração de novo na sociedade”.
“Não é na polícia e nas cadeias que está a resposta para estas questões estruturais”, precisou o ministro da Administração Interna. José Luís Carneiro afirmou que uma parte das recomendações relacionadas com o MAI foi já incluída na Estratégia Integrada de Segurança Urbana, recentemente apresentada na Assembleia da República.
A CAIDCV recomendou também ao Governo que crie a figura do “gestor do caso ou técnico de referência” que possa efectuar um acompanhamento frequente e regular da criança ou jovem no sentido de “potenciar a integração entre a intervenção efectuada em sede do sistema de promoção e protecção e no âmbito do processo tutela educativo”. Esta figura deve ser accionada “sempre que exista necessidade de intervenção conjunta da área da promoção e protecção e da área tutelar educativa e quando o jovem termina medida de internamento em centro educativo e regressa ao seu meio natural de vida, desde que exista necessidade em função de situação de perigo”.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse que a figura deste técnico “ainda não está definida”, mas garantiu que ao longo deste ano as alterações à lei tutelar educativa vão estar concluídas e acolhem os contributos da CAIDCV, da comissão de acompanhamento e fiscalização dos centros educativos e do grupo criado com a segurança social. Outras das recomendações estão relacionadas com a área da saúde, nomeadamente a promoção do acompanhamento das gestantes em situação de gravidez perturbada por histórias de violência no âmbito das equipas para a prevenção da violência em adultos que avaliam a necessidade de sinalizar crianças após o nascimento.
A Comissão de Análise Integrada da Delinquência e da Criminalidade Violenta é um organismo multidisciplinar que integra entidades das áreas governativas da Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.
