COVID-19: Medidas do Governo para a pesca são positivas mas insuficientes segundo ANOP Cerco

Economia

21/03/2020 18:36

O presidente da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP Cerco) defendeu hoje que as medidas anunciadas pelo Governo para o sector “são positivas”, porém, insuficientes, reclamando apoios complementares aos rendimentos. “As medidas são positivas, mas achamos que não vão ser suficientes para manter as empresas e os pescadores prontos a reiniciar a sua actividade”, afirmou Humberto Jorge, em declarações à Lusa.

Segundo o responsável da ANOP Cerco, também armador de Peniche, actualmente muitos pescadores questionam-se se é viável continuarem a desenvolver a sua actividade perante o risco de contágio, a difícil implementação de meios de protecção e os baixos rendimentos.

Humberto Jorge explicou que, independentemente do tipo de embarcação, as medidas de segurança a prevenção avançadas pela DGS - Direcção-Geral da Saúde não são fáceis de aplicar, devido ao espaço e à dificuldade de adaptação de equipamentos nos barcos. “Não vejo que as medidas em si venham alterar ou dar incentivo para que pessoas revejam esta situação. São necessárias outras que ajudem ultrapassar questões de segurança e saúde e também garantias para escoamento do pescado a preços justos”, reiterou.

Para este responsável, em causa estão apoios complementares aos rendimentos dos pescadores que permanecem em actividade, assim como ajudas para aqueles que, por não terem condições, vão ter que suspender o seu trabalho. “São precisos apoios rápidos, que podem ser canalizados, por exemplo, via Docapesca”, concluiu.

O Governo aprovou uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o sector da pesca e aquicultura e suspendeu por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia Covid-19. “Nas medidas de apoio económico ao sector, foi aprovada em Conselho de Ministros uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respectivos juros pelo Estado”, referiu o Ministério do Mar, num comunicado divulgado.

Nas respostas de natureza social, adiantou o ministério, “foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, prevendo-se o pagamento no início do mês de Abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros”.