COVID-19: Rodoviária do Tejo alerta Governo e Municípios para financiarem manutenção dos transportes públicos
- Economia
- 23/04/2020 15:08
O grupo Rodoviária do Tejo - que integra as empresas Rodoviária do Tejo, Rodoviária do Lis e Rodoviária do Oeste - publicou hoje uma ‘Carta Aberta’ onde expõe a sua posição face ao contexto que o sector vive, no âmbito do combate à Covid-19, considerando que “é fundamental que as entidades públicas procedam, de imediato, ao pagamento das suas dívidas, que ascendem aos dois milhões de euros” que são essenciais para o reforço da tesouraria. No contexto de ‘medidas excepcionais e temporárias’, o que é pretendido é que “a parte pública assuma a sua responsabilidade, ou seja, efective mecanismos que garantam a sustentabilidade destas empresas, de forma a permitir a disponibilização dos serviços essenciais”.
A posição do conselho de administração deste grupo de transportes públicos é tomada devido “à necessidade de garantir a sustentabilidade do sector e assegurar a manutenção de todos os postos de trabalho, pretendemos reforçar a necessidade real do desenvolvimento de mecanismos que promovam a sustentabilidade das empresas que operam serviços de transporte público”. Para o consórcio, “é essencial reconhecer que o estado de inactividade dos recursos afectos às Obrigações de Serviço Público implica custos muito elevados, com custos fixos que representam mais de 50% da totalidade dos custos, o que actualmente ‘per si’ compromete a sustentabilidade das empresas que operam serviços de transporte público”. O grupo RT frisa que a manutenção dos postos de trabalho “é uma determinação destas empresas, quer pelo aspeto social que representa, quer pela importância que terão no momento em que a sociedade recomece gradualmente a sua actividade”, pelo que “o serviço desempenhado por estas empresas e pelos seus trabalhadores é pois, necessário e fundamental à restauração da economia do país, o que implica que a sustentabilidade destas empresas deva ser assegurada, bem como a manutenção de todos os postos de trabalho afetados”. Nesse sentido, advoga que para tal é fundamental que a totalidade das verbas já orçamentadas e previstas para o transporte público “sejam efectivamente” canalizadas, “evitando despedimentos massivos e o encerramento de actividade do tecido empresarial deste sector”.
Apelo lançado ao Governo e Comunidades Intermunicipais
Segundo a ‘Carta Aberta’, o grupo RT, os montantes disponibilizados pelo Estado no âmbito do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária e pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, correspondem somente a cerca de 12% da receita regular das carreiras, “o que é claramente insuficiente e incompatível com o garantir da sustentabilidade das empresas operadoras”. Daí que seja reiterada “a constatação da continuidade da inexistência de medidas suficientes e adequadas de apoio ao sector, nem a efetivação das medidas decretadas, em clara contradição ao afirmado pelos nossos governantes”. Segundo a administração deste grupo, para além do mecanismo do ‘layoff’ não foi disponibilizado nenhum apoio específico, “apesar de insistentemente se afirmar e valorizar ser este um sector estratégico e essencial aos interesses de toda a população”. O actual regime jurídico permite que as Autoridades de Transporte utilizem a totalidade dos montantes referentes aos passes 4@18, sub23, passe social+ e PART, bem como as verbas do apoio PROTransP para garantir a atribuição do financiamento necessário dos operadores de serviços de transporte público, desde que estes assegurem a continuidade dos serviços essenciais. “No entendimento do regulador económico (AMT) este apoio não está condicionado ao número de quilómetros realizados, mas associado aos défices operacionais demonstrados de uma forma transparente - apesar dos montantes referidos, no seu total, representarem somente cerca de 12% da receita normal destes serviços, ou seja, sendo claramente insuficientes”, alerta o grupo RT. Acrescenta ainda que existe também o entendimento de que “as Autoridades de Transporte, assim como os municípios integrantes, têm já, na presente data, legitimidade bastante para fazerem uso das quantias referentes às verbas de transporte escolar previstas e cabimentadas nos seus orçamentos, devendo proceder-se à sua alocação aos respectivos operadores, independentemente de estar ou não suspenso o transporte escolar, o que permitirá minimizar de forma significativa a enorme desproporcionalidade dos impactos negativos desta crise”.
Neste sentido, é defendida pelo grupo RT que seja seguida e replicada a posição já assumida pela AMAL - Associação de Municípios do Algarve, que, “entendendo ser matéria vital para a sobrevivência das empresas operadoras de serviços de transporte público, alocou a totalidade das verbas do transporte escolar transferidas dos municípios para esta CIM (cerca de 40% da receita das carreiras) para financiar o pagamento das compensações necessárias para a garantia da sustentabilidade das empresas que asseguram os serviços de transporte público”. A AMAL considerou fundamental a adopção desta medida “necessária, extraordinária e urgente” para minimizar o impacto negativo na actividade destas empresas durante o Estado de Emergência, garantindo também assim a realização dos serviços mínimos de transporte que asseguram a mobilidade da população. É claro para as empresas do grupo RT que, associado ao estabelecido na legislação, “sem a alocação às empresas que operam serviços de transporte público das verbas do transporte escolar, e cientes que todas estas foram e estão devidamente cabimentadas e afectas ao pagamento destes serviços, os operadores não poderão continuar a suportar a desproporcionalidade dos enormes défices verificados”. Ou seja, sem a concretização desta alocação de verbas “não só fica fortemente comprometida a realização de qualquer serviço de transporte público como compromete também, decisivamente, o futuro das empresas e dos seus postos de trabalho”.
Empresas de transporte adaptaram-se às novas normas
Face às determinações governamentais, que introduziram novas normas no uso dos transportes públicos, para combater a pandemia causada pelo novo coronavírus, o grupo RT assegura que enquanto operadora de Serviço Público de Transporte de Passageiros, “estas empresas têm-se pautado por uma postura de rigor e proatividade tendo, de forma imediata, implementado todos os procedimentos e medidas decretadas pela DGS, visando a protecção de trabalhadores e passageiros, nas viaturas, nos seus terminais e instalações”. Destas medidas destaca-se a entrada pela porta traseira sem validação e compra a bordo, a redução da lotação admissível a 1/3 em todas as viaturas, o reforço da limpeza dos espaços comuns e viaturas com produtos adequados à situação de pandemia e com soluções de isolamento do posto de trabalho dos motoristas, "tudo em articulação com as diversas autoridades e em prol do retorno à normalidade logo que possível”.
O consórcio avançou também com a disponibilização da sua ‘app mobile Moov-u’ a todos os serviços interurbanos, o que permitirá maximizar a acessibilidade na aquisição de títulos de transporte pelos passageiros, promovendo que não tenham a necessidade de se deslocarem às bilheteiras, nem efectuarem a compra a bordo. “Para além destas acções, a empresa tem-se demonstrado activa e disponível na partilha de soluções alternativas junto das autoridades de transporte, no sentido de promover ‘redes de serviços de transporte essenciais’, assegurando a mobilidade a hospitais, bombeiros, serviços públicos essenciais, correios, zonas industriais e comerciais, entre outros”, assegura ainda o grupo RT. A implementação por parte dos operadores destas medidas em prol da saúde pública, “induziram enormes impactos directos na redução das receitas provenientes da venda de serviços de transporte, agravando o défice de exploração dos serviços de transporte”.
O Grupo Rodoviária do Tejo desenvolve a sua actividade de exploração do transporte rodoviário de passageiros, serviço público de transporte e transporte em regime de alugueres e divide-se, geograficamente, em três empresas: Rodoviária do Tejo (com actuação na região de Santarém e Torres Novas), Rodoviária do Lis (com actuação na região de Leiria) e Rodoviária do Oeste (com actuação na região Oeste e sede em Caldas da Rainha). Conta actualmente com uma totalidade de 750 trabalhadores, uma frota que ascende às 580 viaturas e uma média de 2,5 milhões de quilómetros percorridos por mês.
