Queixa dos Estaleiros Navais de Peniche suspende concurso da Câmara de Aveiro para 'ferryboat' eléctrico
- Economia
- 19/08/2020 13:11
O TAF - Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria suspendeu o concurso público lançado pelo Município de Aveiro para a construção de um 'ferryboat' eléctrico, confirmou hoje à agência Lusa uma fonte municipal. “A Câmara Municipal de Aveiro foi notificada pelo TAF de Leiria e está a desenvolver o trabalho jurídico da defesa do concurso, que fará no devido tempo”, reagiu o executivo liderado pelo edil social-democrata Ribau Esteves, em nota enviada à agência de notícias.
Os ENP - Estaleiros Navais de Peniche, que se apresentaram ao concurso público, avançaram com uma providência cautelar e uma queixa ao Ministério Público por “ter havido tratamento desigual das propostas”. Os ENP defenderam que, "além de ter havido sempre um tratamento desigual das propostas, o concurso está repleto de irregularidades e ilegalidades". "Nas várias etapas do processo, o júri do concurso demonstrou vontade explícita de eliminar os ENP e, por outro lado, tudo fazer para não excluir o concorrente que acabaria por vencer", queixou-se a empresa da cidade piscatória oestina. Ainda de acordo com os ENP, o Município de Aveiro deu notícia da adjudicação do concurso ao consórcio Navaltagus/Navalrocha "quando ainda nem sequer os prazos legais tinham decorrido".
A Câmara Municipal de Aveiro anunciou no mês passado ter adjudicado o concurso para a concepção e construção do novo 'ferryboat' eléctrico, a operar nas travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto, na Ria de Aveiro, ao consórcio Navaltagus/Navalrocha. O investimento municipal é de 5,5 milhões de euros, sendo que a concepção e construção do novo 'ferry' deverá demorar cerca de 18 meses.
Este ‘ferryboat’ eléctrico é financiado pelos fundos do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), da União Europeia, tendo sido realizada negociação prévia com os gestores do programa comunitário antes de avançar com esta opção de transporte público fluvial.
