Associação de Imprensa de Inspiração Cristã saúda aprovação da Directiva do Mercado Único Digital

Economia

27/03/2019 12:15

A AIC -Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, que tem o jornal ALVORADA entre os seus associados, apoia enquanto cooperante da Visapress - Gestão de Conteúdos dos Media, CRL, o comunicado emitido por esta instituição após a aprovação, pelo Parlamento Europeu, da Directiva do Mercado Único Digital. A Visapress é uma pessoa colectiva de utilidade pública constituída em 2009 para a protecção e gestão integrada do conteúdo patrimonial dos Direitos de Autor, designadamente dos proprietários de jornais, revistas e outras publicações periódicas. A Visapress é membro de pleno direito da PDLN - Press Database and Licensing Network que agrupa as entidades de gestão coletiva de direitos de autor europeias. Para além da AIC também se associa a esta posição a API - Associação Portuguesa de Imprensa. A Sociedade Portuguesa de Autores considera que a aprovação da Directiva dos Direitos de Autor é “uma vitória histórica”. A vontade do Parlamento Europeu é que os autores dos textos que são partilhados na internet, sobretudo pelas empresas do sector digital, paguem os direitos de autor a quem os produz, como é caso das notícias editadas pelos jornais que contribuem fortemente para as receitas milionárias em publicidade do Facebook ou da Google, por exemplo.

No comunicado emitido esta terça-feira, a Visapress congratula-se com a aprovação da Directiva do Mercado Único Digital que teve lugar no Parlamento Europeu e saúda, em particular, os eurodeputados portugueses. “Esta nova Directiva vai equilibrar o ecossistema existente na Internet, promovendo de forma justa e equitativa uma compensação financeira, através da criação de um Direito de Autor Conexo para os editores de imprensa”, sublinha a cooperativa. Por outro lado, ressalva o facto de que “é, sem dúvida, uma valiosa ajuda para a sustentabilidade e manutenção de uma imprensa livre e pluralista, em todas as plataformas de difusão, em tempos de incerteza dos modelos de negócio a seguir na era digital. Garante ainda que a liberdade de escolha dos utilizadores e de partilha de conhecimento não fica refém de algoritmos mas sim da sua vontade”.

Para a Visapress, esta decisão do Parlamento Europeu, que precisa de ser ratificada pelo Conselho Europeu, o órgão que reúne os chefes de Estado de cada um dos países membros, “fomenta a criação de mecanismos de litigância comuns para todos os que estão neste mercado único digital, propondo através da literacia mediática e digital que os utilizadores das ações potencialmente ilícitas que as praticam de forma involuntária não sejam objeto de sanções por vezes desajustadas e desmesuradas”.

É por todos estes motivos que a Visapress acredita que a nova directiva comunitária “será um sucesso à escala global, um exemplo para outras regiões do mundo e permitirá a continuação da criação intelectual sem barreiras, promovendo uma informação mais justa e isenta, pilar da Democracia”.

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, por maioria, a nova directiva de direitos de autor, que vai mudar o mercado na União Europeia (UE). A votação, realizada em Estrasburgo, França, contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções. A aprovação surge após o acordo provisório, conseguido em meados de Fevereiro deste ano, por negociadores do Conselho da UE, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, no âmbito do ‘trílogo’ entre estas instituições.

Para a lei entrar em vigor na União Europeia, terá agora de haver uma votação final no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros. Os países da UE têm, depois, dois anos para transpor a directiva para a legislação nacional.