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Será possível?

A 29 de Janeiro de 2021 a lei da Eutanásia foi aprovada na generalidade pela maioria dos deputados legitimamente eleitos para a Assembleia da República, sendo que apenas uma minoria tenha apresentado a sufrágio um programa em que esta questão essencial estaria nas suas prioridades legislativas. Será possível que achemos correcto este procedimento?

O Senhor Patriarca denunciou com clareza o erro praticado: “Infelizmente, anteontem, a nossa sede legislativa decidiu mal, em relação à eutanásia, que quer dizer, em relação ao cuidado da vida que todos merecem, em qualquer circunstância, da conceção à morte natural”. E acrescentou que é possível reverter esta decisão, “quer pelo esclarecimento mais apurado”, “pela participação mais ativa na legislação”, nos apelos às “instâncias que ainda se têm de pronunciar”, pela “própria consciência que, na sua objeção, se deve ativar” e pelo respeito da Constituição da República Portuguesa que diz “taxativamente” no artigo 24 que “a vida humana é inviolável”.

Na pior semana da mais grave crise sanitária ocorrida em Portugal desde que somos nascidos, com um Sistema Nacional de Saúde muito para além do limite da resposta às necessidades de internados, com o maior acumulado de mortes num mês, e com tantos a lutar pela vida, estes senhores decidem que o melhor uso do seu tempo era aprovarem uma lei sobre o poder matar e o direito a morrer. Será possível que alguém acredite que o está aqui em causa é a vontade de ajudar quem está a sofrer?

O antigo ministro António Bagão Félix escrevia por estes dias: “Com um SNS exíguo para cuidar e salvar, mas ‘obrigado’ a matar em nome da dita modernidade anti-conservadora e progressista. Todas as palavras não bastam para dizer quão vergonhosa, desumana, estúpida e insensível foi esta ‘coincidência’. À morte morrendo a que desgraçadamente assistimos junta-se a morte matando com que nos querem ‘civilizar’… Depois não se queixem das monstruosidades que vão gerando com o niilismo moral, indiferentismo humano e relativismo ético que subjazem a esta e a outras iniciativas”.

Todos os bastonários vivos da Ordem dos Médicos, o Conselho de Ética para as Ciências da Vida, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros e outros, foram e são contrários à aprovação desta lei, contudo, a decisão é tomada sem ouvir, sem consultar nem atender a quaisquer pareceres desfavoráveis. Será possível que haja justificação para uma decisão arrogante e totalmente sem fundamentos?

Os nossos bispos numa tomada de posição firme e indignada sobre esta aprovação escreveram: “Não podemos aceitar que a morte provocada seja resposta à doença e ao sofrimento. Aceitar que o seja é desistir de combater e aliviar o sofrimento e veicular a ideia errada de que a vida marcada pela doença e pelo sofrimento deixa de merecer proteção e se torna um peso para o próprio, para os que o rodeiam, para os serviços de saúde e para a sociedade no seu todo. Não podemos nunca desistir de combater e aliviar o sofrimento, físico, psicológico ou existencial, e aceitar que a morte provocada seja resposta para essas situações. A resposta à doença e ao sofrimento deverá ser, antes, a proteção da vida sobretudo quando ela é mais frágil por todos os meios e, nomeadamente pelo acesso aos cuidados paliativos, de que a maioria da população portuguesa está ainda privada”.

Neste tempo em que muitos vivem com medo e dor, outros na precaridade e incerteza sobre o futuro, e todos cada vez mais limitados nos contactos e em estar próximos de quem amamos, é fundamental que aprendamos a esperança que se alicerça no amor sabendo em quem podemos confiar. Precisamos de quem nos fale de vida, quem valorize os sacrifícios impressionantes de quem cuida e trata quem está a sofrer, quem renuncie ao seu próprio interesse para cuidar efectivamente do bem de todos.

Não podemos desistir porque a ideologia que está aqui em causa é destruidora e mata sem atender a qualquer situação por mais dramática que seja. Será possível que queiramos continuar aceitar que nos mintam e enganem com a lógica de que o melhor é matar e morrer?

Pe. Ricardo Franco
Edição 1296 - 5 de Fevereiro de 2021