Município assina protocolos e contratos interadministrativos de delegação de competências com freguesias do concelho
- Categoria: Lourinhã
- 23/01/2025 17:14
O Município da Lourinhã assinou protocolos de colaboração e contratos interadministrativos com as oito uniões e juntas de freguesia do concelho, numa sessão que decorreu esta quarta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. O momento contou com a presença do executivo municipal e dos presidentes daquelas edilidades.
Os documentos representam o apoio de um montante global de 697.486,00 euros, um aumento de 74.956,00 euros face a 2024.
Num comunicado enviado ao ALVORADA, a edilidade explica que os protocolos de colaboração e os contratos interadministrativos “decorrem de propostas do presidente da câmara, submetidas a reuniões de câmara e assembleia municipal e aprovadas por unanimidade”.
Os documentos têm por objecto a atribuição de apoios financeiros às uniões e juntas de freguesia para manutenção e beneficiação de equipamentos e espaços públicos, como lavadouros, sanitários públicos, chafarizes e fontenários, coretos, parques infantis e outros, desenvolvimento de eventos que promovam o desenvolvimento do município, aplicação de massas frias, manutenção da sinalização horizontal, recolha de monos, gestão do litoral, manutenção das pequenas rotas (PR’S), entre outros.
A este valor, soma-se ainda o financiamento que visa a manutenção das competências que foram transferidas em 2020, relativas à Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto (reforço das competências das autarquias locais), revisto em Julho de 2022 e que totaliza, em 2025, 965.639,13 euros.