COVID-19: Câmara Municipal da Lourinhã aprova levantamento de várias restrições em vigor no concelho

Lourinhã

21/05/2020 17:52

O presidente da Câmara Municipal da Lourinhã decidiu proceder ao levantamento dos acessos e estacionamentos nas praias da Areia Branca, Areal Sul, Peralta, Porto Dinheiro e Valmitão. Depois de ouvida a Comissão Municipal de Protecção Civil, que reuniu ontem, João Duarte Carvalho autorizou o regresso das feiras em todo o território municipal a partir do dia 1 de Julho mas “cumprindo com a legislação em vigor e com as normas sanitárias da DGS - Direcção-Geral da Saúde”. São também reabertos os jardins municipais “para fruição pública, com algumas restrições, quanto à utilização dos bancos, devendo estar garantida a distância entre pessoas (permanecem encerrados os espaços de jogo e recreio neles existentes)”, refere o comunicado oficial remetido ao ALVORADA esta tarde.

Quanto às unidades de alojamento reabertas devem funcionar mediante o compromisso da obtenção do selo do Turismo de Portugal ‘Safe & Clean’, “onde vigora a necessidade da definição de um plano de higienização e algumas restrições na utilização das piscinas, balneários e zonas de SPA”. A Pousada da Juventude da Praia da Areia Branca, que até à data estava alocada para eventual alojamento de Profissionais de Saúde, Bombeiros e Forças de Segurança, fica disponível para retomar a sua actividade a partir desta quinta-feira. Já a Casa Oeste, em Ribamar, que até à data estava alocada para efeitos de Centro de Acolhimento de Doentes Não Graves, fica disponível para retomar a sua actividade a partir de 1 de Junho.

No conjunto de determinações tomadas pelo responsável do executivo camarário figuram também as desinfecções dos espaços associativos e de culto que serão efectuadas mediante solicitação prévia e priorização definida pelo SMPC - Serviço Municipal de Protecção Civil. O Julgado de Paz da Lourinhã será reaberto a 1 de Junho.

Estas decisões foram tomadas, segundo o autarca, “na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros do plano de transição do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade, que estabelece o levantamento gradual das medidas de confinamento, das orientações emanadas pela DGS”.

Vão permanecer encerrados a Academia Cultural Sénior, as instalações e equipamentos municipais, parques infantis e equipamentos desportivos e de recreio ao ar livre, com as excepções previstas na lei e, ainda, as casas de banho públicas de todo o concelho.

Continuam suspensas as actividades desportivas, culturais e sociais promovidas pelo município ou por parceiros que utilizem as instalações municipais; visitas de lazer, de turismo ou de âmbito cultural promovidas pelo município; apoios logísticos às actividades promovidas pelas associações ou outros parceiros; desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas, ou outras de qualquer natureza; e todos os eventos de natureza cultural, desportiva e recreativos realizados em recintos cobertos e ar livre; e a cedência de espaços e de autocarros municipais.

O atendimento presencial no edifício dos Paços do Municipio mantém-se por marcação prévia (através dos telefones 261 410 124/261 410 116 ou pelo encereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) e ao uso obrigatório de máscara.Os horários de funcionamento do comércio e serviços, bem como da restauração, mantêm-se conforme tipificado na Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de Maio e nas normas da DGS.

A implementação destas medidas vigora até novo comunicado da Câmara Municipal da Lourinhã, “sendo monitorizada de forma regular e podendo ser alterada conforme o desenvolvimento da pandemia da Covid-19”, conclui o comunicado autárquico.