Câmara da Lourinhã vota atribuição de medalha municipal de mérito ao Petiz, ADAPECIL e Maria Júlia dos Santos Ferreira

Categoria: Lourinhã

13/05/2025 09:47

A Câmara Municipal da Lourinhã reúne esta quinta-feira no Salão Nobre dos Paços do Município, a partir das 9h30, numa sessão pública em que todos os interessados em colocar questões ao executivo podem inscrever-se num formulário próprio ‘online’ ou então presencialmente no Balcão do Munícipe.

Na ordem de trabalhos de 21 pontos figura a habitual análise da informação financeira, com o controlo orçamental da receita e da despesa e o Balancete das Grandes Opções do Plano por objectivos e programas para o ano de 2025.

No expediente, o executivo camarário fica a conhecer o agradecimento prestado à autarquia pela Unidade Local de Saúde do Oeste pela “cooperação e entreajuda no âmbito do apagão generalizado que ocorreu no dia 28 de Abril de 2025, em todo o território nacional”.

Em relação às deliberações que serão tomadas, a ordem de trabalhos indica, da parte da Divisão Jurídica, o relatório final de um processo disciplinar a um funcionário. Do vereador João Serra é apresentada a proposta de apoio a uma publicação da Revista Ciência e Técnica Vitivinícola.

Da Divisão de Cultura e Cidadania é apresentada a emissão de parecer sobre a candidatura ao Programa de Desenvolvimento Desportivo para 2025, apresentada pela Associação de Amigos do Planalto das Cesaredas no âmbito da medida de Apoio à Actividade Desportiva do Regulamento de Apoio ao Associativismo. O despacho do vereador António Alberto Santos é favorável, “considerando que a associação apresenta um projecto de desenvolvimento e de fomento da prática do ‘Walking Football’ junto da população da freguesia do Reguengo Grande e do concelho, com o objectivo de promover o envelhecimento activo e o enriquecimento e inclusão social dos mais idosos, através da ocupação dos seus tempos livres pela prática do exercício físico e desportivo”, propõe que seja atribuído, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Desportivo, um apoio financeiro no valor de 1.514 euros. 

Da Divisão de Contratação Pública e Projectos é apresentado o pedido de autorização de compromissos plurianuais para a abertura do procedimento pré-contratual e aprovação das peças do procedimento para fornecimento de misturas betuminosas a frio calcária para o ano de 2025/2026, sendo acompanhado pelo despacho favorável do presidente de câmara João Duarte Carvalho. Em análise estará também o parecer final favorável da APAmbiente I.P. ao projecto de estabilização da arriba de Paimogo e respectivo caderno de encargos em versão final.

Quanto à Divisão de Contratação Pública e Projectos, através do Gabinete Técnico e empreitadas, será deliberada a proposta para abertura de concurso publico simplificado para a empreitada de obra pública cofinanciada para a renovação e conservação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Lourinhã (Centro de Saúde).

A Coordenação de Desenvolvimento Territorial apresenta para votação a celebração de protocolo para a dinamização do evento ‘O terço do Forte de Paimogo’. Já da Divisão de Cultura e Cidadania surge a proposta de adesão ao CISOC - Compromisso de Impacto Social das Organizações Culturais.

Estão também para deliberação análise vários projectos de decisão, nomeadamente, do Conselho Honorífico, os projectos de decisão para atribuição de várias medalhas: Medalha Municipal de Mérito - Ordem de Serviço Público - Classe Ouro - ao Petiz, ADAPECIL e Maria Júlia dos Santos Ferreira.

O executivo camarário tem ainda para análise diversos processos que integram o contencioso jurídico e toma conhecimento denominações toponímicas no âmbito da primeira reunião da Comissão Municipal de Toponímia de 2025.