Câmara Municipal da Lourinhã organiza medidas de apoio ao sector da restauração e bebidas
- Lourinhã
- 10/03/2021 12:54
A Câmara Municipal da Lourinhã aprova esta quarta-feira um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao sector da restauração e bebidas. A proposta do presidente do executivo camarário, João Duarte Carvalho, integra a ordem de trabalhos da reunião ordinária agendada para hoje no Salão Nobre dos Paços do Município.
O conjunto de propostas municipais para este sector, ao abrigo das medidas Covid-19, abrangem a isenção do pagamento de rendas, concessões e licenças dos espaços públicos destinados à actividade da restauração e bebidas, de Fevereiro a Junho deste ano, “que não reúnam condições de acesso ao Programa Apoiar - COMPETE 2020”. O pedido de isenção deve ser requerido, por escrito, no gabinete de Apoio ao Empresário até ao próximo dia 25, acompanhado do documento comprovativo ou declaração sob compromisso de honra, em como o empresário não reúne condições de acesso à medida de apoio governamental ‘Apoiar Rendas’. Há ainda outro “apoio excepcional” a todo o sector da restauração e bebidas para alargamento ou atribuição de esplanadas com “isenção de taxa, de 1 de Abril a 31 de Dezembro”.
Para este caso, os empresários interessados neste benefício deverão requerer, por escrito, através da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo da autarquia, a aprovação da esplanada. Para tal devem ser anexados vários documentos, nomeadamente uma fotografia ou planta de localização do local a ocupar, desenho, planta ou fotografia com as medidas da esplanada, com o número de cadeiras e mesas a instalar, com a antecedência de 15 dias úteis em relação à concretização da pretensão, que apenas poderá ser posta em prática com o desconfinamento decretado pelo Governo.
Para João Duarte de Carvalho, as medidas decretadas pelo Governo para conter a pandemia que levou ao confinamento das população e paralisação de muitas actividades económicas, “obrigaram muitos dos operadores de restauração e bebidas a operar no município, a encerrar os seus espaços de venda ou a suspender a sua actividade, originando uma acentuada quebra de investimentos, à qual as autarquias locais, no âmbito das suas competências, devem dar uma resposta célere e adequada”.
Na ordem de trabalhos da sessão camarária de hoje figuraram 20 pontos, destacando-se também a contratação de trabalhadores para os serviços municipais, assim como a celebração de um protocolo com o Grupo de Radioamadores da Lourinhã.
Os autarcas deliberaram também sobre o apoio financeiro a conceder este ano à AMEC - Associação Música e Cultura, uma instituição cultural sem fins lucrativos constituída em Março de 1992 com o objetivo de divulgar e ensinar a música clássica. É a entidade gestora de duas orquestras - a Orquestra Metropolitana de Lisboa e a Orquestra Académica Metropolitana - e de três estabelecimentos de ensino - a Academia Nacional Superior de Orquestra (ensino superior), o Conservatório de Música da Metropolitana (nível básico e secundário) e a Escola Profissional Metropolitana (ensino integrado). O Município da Lourinhã é um dos promotores desta estrutura, juntamente com Caldas da Rainha, Montijo e Setúbal.
No âmbito administrativo e financeiro, esta reunião serviu também para rectificar o relatório final do empréstimo destinado às obras de recuperação e regeneração do cordão dunar entre a Praia da Areia Branca e o Areal Sul, assim como a abertura do concurso público para as obras, que incluirão passadiços, estacionamento público e acessos a estas praias. Regista-se a aprovação da decisão da candidatura municipal ao Programa Centro 2020, para o corredor ecológico que integra a reabilitação do eixo ribeirinho da vila da Lourinhã.
O executivo camarário foi chamado a deliberar sobre um protocolo no âmbito das inovações sociais e cooperação transnacional apoiado pelo Programa Operacional Capital Humano, cofinanciado pelo Portugal 2020 e pelo Fundo Social Europeu.
Os autarcas tomaram conhecimento dos relatórios sobre as obras de requalificação do Bairro Social de São Bartolomeu dos Galegos e do bairro Social do Reguengo Grande, no âmbito da eficiência energética, e, ainda, das minutas dos contratos dos empréstimos destinados às obras de recuperação e regeneração do cordão dunar entre a Praia da Areia Branca e o Areal Sul, da beneficiação pedonal das freguesias do concelho, do fecho de rede de saneamento em baixa do Reguengo Grande e da concepção e implementação do sistema de controlo e redução de perdas de água na rede de distribuição e adução de água pelo serviços municipais.
