Assembleia Municipal da Lourinhã vai votar descentralização de competências e pedido de empréstimo municipal
- Lourinhã
- 14/01/2019 22:51
Foi agendada para o próximo dia 22, terça-feira, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Lourinhã que conta com 10 pontos na ordem de trabalhos. O executivo autárquico presidido por João Duarte Carvalho pretende ver aprovada a contração de um empréstimo até 750 mil euros destinado à realização de obras de fecho de redes de abastecimento de água em baixa no concelho.
Os deputados municipais vão também deliberar sobre a delegação de competências e das verbas a transferir da autarquia para a Junta de Freguesia de Reguengo Grande e para a União de Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar para o ano lectivo em curso.
O executivo autárquico mandou também para discussão pela Assembleia Municipal, as Áreas Urbanas (ARU) da Marteleira, Ribamar, Moita dos Ferreiros e Pinhôa.
Mas o ponto alto da sessão será a proposta da assinatura de vários acordos prévios para a transferência de competências em vários domínios, da Administração Central para a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, nomeadamente no âmbito da promoção turística, projectos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento, justiça e Rede dos Quartéis de Bombeiros Voluntários e dos Programas de Apoio às Corporações de Bombeiros Voluntários. Estas medidas enquadram-se no âmbito do programa de descentralização de competências para as autarquias que foi aprovado recentemente pelo Governo.
Vai ainda ser votado o pedido de Declaração de Interesse Municipal apresentado pela Associação Desportiva e Cultural do Nadrupe e uma moção relativa ao IC 11, a via-rápida projectada para ligar Peniche - Lourinhã - Torres Vedras.
Esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal, presidida por António Alberto Santos, está marcada para as 21h00 e conta, como é habitual, com um período de intervenção aberto ao público, decorrendo a reunião no Salão Nobre dos Paços do Município.
