Assembleia Municipal da Lourinhã vota esta noite duas desagregações de freguesias
- Lourinhã
- 30/09/2022 12:54
A Assembleia Municipal da Lourinhã vai votar esta noite a desagregação de duas uniões de freguesia do concelho: Lourinha e Atalaia e, ainda, São Bartolomeu dos Galegos e Moledo. Caso estas duas propostas sejam aprovadas pelos deputados municipais ao abrigo da legislação em vigor, o concelho passará a ter mais duas juntas de freguesia, mantendo-se nesta fase apenas a União de Freguesias de Miragaia e Marteleira.
A sessão da Assembleia Municipal tem início agendado para as 20h30 e conta com 15 pontos na ordem de trabalhos, destacando-se também as deliberações sobre as propostas aprovadas pelo executivo camarário relativas, no que se refere a 2023, da participação variável do IRS para vigorar em 2023 (3,75%), IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis para 2022 com efeitos na liquidação que será feita em 2023 (0,35% para prédios urbanos e redução em função no número de dependentes em caso de habitação própria), Taxa Municipal de Direitos de Passagem e lançamento da derrama (1% sobre os lucros para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e taxa reduzida de 0,10% para as que possuem volume de negócios até aquele valor).
Os deputados municipais vão também discutir e votar as recomendações constantes do Relatório e Conclusões da Comissão da Saúde e Acção Social da Assembleia Municipal da Lourinhã, a criação da Assembleia Municipal Jovem da Lourinhã de acordo com a proposta de recomendação da Comissão de Educação e Migração da Assembleia Municipal e o projecto de Regulamento de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais.
Será também votada a alteração ao Mapa de Pessoal, a proposta relativa à quarta revisão das Grandes Opções do Plano e ao Orçamento (da Receita e da Despesa), a autorização para assunção de compromissos plurianuais no âmbito da aquisição de bens moveis para fornecimento de combustível e gasóleo aditivado a granel de 2022 a 2024
Nos documentos para conhecimento dos membros da Assembleia Municipal consta a informação relativa à posição de compromissos plurianuais, assumidos entre 25 de Maio e 1 de Setembro de 2022. E, como é normal, será apreciada a informação escrita do presidente da Câmara Municipal, João Duarte Carvalho, acerca da actividade municipal.
Esta sessão é ordinária e os munícipes poderão intervir, mediante inscrição, no período antes da ordem do dia, estando para o efeito reservado um período de meia hora. A reunião, presidida por Brian Silva, é aberta à presença do público e decorrerá no salão nobre dos Paços do Município, sendo igualmente transmitida ‘online’ na rede social do Facebook da edilidade.
