Lourinhã: município assinou protocolos de colaboração e contratos interadministrativos com freguesias
- Lourinhã
- 17/01/2023 14:18
O Município da Lourinhã assinou protocolos de colaboração e contratos interadministrativos com as oito uniões e juntas de freguesia do concelho, num montante global de 554.762,46 de euros. A sessão decorreu a 12 de Janeiro no Salão Nobre da Câmara Municipal e contou com a presença do executivo municipal e dos presidentes daquelas edilidades.
Os protocolos de colaboração têm por objecto a atribuição de apoios financeiros, pela Câmara Municipal da Lourinhã às uniões e juntas de freguesia, para manutenção e beneficiação de equipamentos e espaços públicos, concretamente, lavadouros, sanitários públicos, chafarizes e fontanários, coretos, parques infantis e outros, propriedade das respectivas freguesias, bem como para a realização de alguns eventos que promovam o desenvolvimento do município. No total, os apoios financeiros perfazem 125.630,00 euros, tendo sido atribuídos de acordo com a tabela:
Num comunicado enviado hoje ao ALVORADA a Câmara Municipal informa que deverá acompanhar as actividades a executar pelas uniões e juntas de freguesia e proceder à transferência do financiamento previsto. “As oito edilidades deverão executar as tarefas previstas nos termos do presente acordo, elaborar um relatório final relativo ao desenvolvimento das actividades e responsabilizar-se por eventuais danos provocados quando aquelas tarefas não forem executadas de forma regular e nos termos do protocolo”.
Já os contratos interadministrativos, tiveram por objecto a delegação de competências da Câmara Municipal da Lourinhã nas juntas e uniões de freguesia, em áreas de trabalho como a aplicação de massas frias, a sinalização horizontal, a recolha de monos, as praias, as pequenas rotas (PR’S), entre outros.
No total, serão transferidos para as oito edilidades 429.132,46 euros, que se distribuem da seguinte forma:
À Câmara Municipal “caberá acompanhar e controlar a execução das competências delegadas nos termos do contrato, prestar apoio técnico às uniões e juntas de freguesia, no âmbito das matérias delegadas e fiscalizar a boa aplicação das verbas transferidas ao abrigo do presente contrato”.
Já estas últimas têm por obrigação “promover as iniciativas necessárias ao desempenho das competências que lhe são delegadas, solicitar a colaboração da câmara quando necessária, apresentar relatório anual circunstanciado da execução física e financeira de todas as acções executadas no âmbito da delegação de competências e cumprir todas as orientações e normas técnicas aplicáveis às actividades que foram objecto de delegação”.
Recorde-se que, em Junho de 2022, foi aprovada em reunião de câmara a proposta nº 7311, que visa a manutenção das competências que foram transferidas em 2020 e que constam do acordo celebrado a 27 de Junho desse mesmo ano, relativas à Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto (reforço das competências das autarquias locais), bem como a respectiva necessidade de actualização do financiamento, que a autarquia previu para as uniões e juntas de freguesia e que se reflectiu no quadro em baixo, que totalizou 896.644,77 euros, e cujos valores foram igualmente aprovados por unanimidade, nesse mesmo mês, pelos membros da Assembleia Municipal:
