Assembleia Municipal da Lourinhã vota no próximo dia 16 auto de transferência de competências do Ministério da Saúde
- Lourinhã
- 07/06/2023 17:47
O presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã, Brian Silva, agendou para o próximo dia 16, sexta-feira, pelas 21h00, a realização de mais uma sessão ordinária no salão nobre dos Paços do Município.
A ordem de trabalhos desta reunião reúne 11 pontos, destacando-se a a atribuição das distinções de mérito previstas para a sessão solene do ferido municipal, com a entrega de medalhas de mérito às seguintes personalidades e entidades: Medalha de Honra - Classe Ouro: Ana Jorge (médica, ex-presidente da Assembleia Municipal e actual provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa). Medalha Municipal de Mérito - Classe Ouro - Ordem Serviço Público: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã. Medalha Municipal de Mérito - Classe Prata - Ordem Cultura: Rodrigo Maurício (professor e músico); Ordem Desporto - Emanuel Rolim (atleta); Ordem Indústria: Caixilour, Lda; Ordem Comércio/Serviços/Turismo: Pereira & Nobre, Lda. De acordo com o regulamento municipal apenas será votada pelos deputados municipais a atribuição da Medalha Municipal de Honra - Classe Ouro a Ana Maria Teodoro Jorge, ex-presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã e actual provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Outro ponto alto da sessão será a ractificação do auto de transferência celebrado entre o Ministério da Saúde, a Administraçäo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e a Câmara Municipal da Lourinhã, no âmbito da descentralização de competências do Estado para a Administração Local.
Os membros da Assembleia Municipal votarão nesta sessão a proposta relativa à redução de taxas relativas à ocupação de bancas no Mercado Municipal da Praia da Areia Branca, bem como o estudo para alteração do sentido de trânsito e melhoria da sinalização na Rua do Comércio, na freguesia do Reguengo Grande.
Está também na ordem de trabalhos a discussão e votação da proposta relativa à quarta revisão Orçamento (da Receita e da Despesa) e às Grandes Opçôes do Plano de 2023, a autorização para assunção de compromissos plurianuais, no âmbito da realização de obras de Reabilitação da Antiga E.B. 1 de Ribamar para Sede da Junta de Freguesia, abrangido pela ARU (Área de Reabilitação Urbana de Ribamar. Será igualmente votada a proposta relativa à composição do Júri dos procedimentos de recrutamento e selecção de cargos dirigentes.
Os eleitos da Assembleia Municipal tomarão conhecimento da informação da Divisão Administrativa e Financeira relativa à posição de compromissos plurianuais, assumidos entre o período de 4 de Abril e 23 de Maio de 2023.
A sessão começará com o período antes da ordem do dia e que, por ser sessão ordinária, contemplará a intervenção do público, seguindo-se a habitual apreciação da informação escrita do presidente do executivo camarário, João Duarte Carvalho.
