COVID-19: Conselho Intermunicipal do Oeste reúne por videoconferência e aguardam-se medidas concertadas

Oeste

25/03/2020 19:49

O Conselho Intermunicipal da OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste vai reunir esta quinta-feira, pela primeira vez, por videoconferência. Os 12 presidentes de câmara oestinos vão ter na ordem de trabalhos, como ponto principal, a pandemia causada pelo Covid-19. A reunião está agendada para as 10h00 e, ao contrário do que se verificou com as reuniões anteriores, desta não foi divulgada a ordem de trabalhos à comunicação social. Os serviços deste organismo público, com sede nas Caldas da Rainha, têm vindo a apostar também no tele-trabalho, como forma de mitigar os riscos de propagação do vírus.

São esperadas desta reunião algumas decisões concertadas pelos 12 autarcas para responder a esta crise de saúde pública e social na regiãos. Uma das últimas decisões tomadas em tempo recorde foi a aquisição de material de protecção individual, entre máscaras e gel desinfectante, que foi distribuído por todos os municípios. Este equipamento, comprado a uma empresa do concelho de Torres Vedras, permitiu às autarquias equipar os seus funcionários, com funções de maior risco, dos meios de protecção necessários para o desempenho do seu trabalho.

Recorde-se que este órgão presidido pelo autarca alenquerense Pedro Folgado anunciou que todos os municípios reforçaram as medidas de prevenção ao novo coronavírus, tendo decidido o encerramento físico dos Serviços Públicos, “evitando assim o contacto presencial e amenizando o perigo de contágio pelo Novo Coronavírus”. Os serviços prestados pelas autarquias do Oeste continuam a ser assegurados via telefone e correio eletrónico, mantendo-se operacionais “os serviços públicos essenciais”.

Nos últimos dias têm-se multiplicado as decisões das Comunidades Intermunicipais, um pouco por todo o país. Os 13 municípios da CIM do Médio Tejo - que agrega 11 municípios do distrito de Santarém e dois de Castelo Branco - apelaram ao Governo para poderem ter acesso a uma maior capacidade para a realização de testes. "Sabendo que Portugal vai entrar em fase de mitigação da pandemia de Covid-19 a partir de quinta-feira, é absolutamente critico intensificar os testes da Covid-19, estando os municípios disponíveis para colaborar neste esforço, desde que tenha o envolvimento da Administração Regional de Saúde", pode ler-se na nota à comunicação social.

Já os municípios da CIM das Beiras e Serra da Estrela decidiram estabelecer procedimentos para aquisição conjunta de equipamentos de protecção e de saúde para o combate à pandemia. A CIM da Beira Baixa anunciou que vai comprar testes de despiste rápido para o Covid-19, que vão ser disponibilizados às entidades de saúde da sua área geográfica. A CIM do Alto Minho constituiu um fundo de 100 mil euros para a aquisição de equipamentos de protecção, de desinfecção ou de suporte aos cuidados intensivos para as respectivas unidades de saúde. 

A CIM do Algarve anunciou o adiamento do prazo de pagamento das facturas da água até Maio e a criação de condições para que possam depois ser pagas em prestações. Além desta medida foi também aprovado deferir ou isentar o pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados, isentar as taxas de ocupação da via pública e taxas de publicidade e isentar a taxa turística nos municípios que já as aplicavam, suspendendo o início da sua aplicação para onde estava previsto.

Quanto à CIM do Alentejo Central, que junta as 14 câmaras do distrito de Évora, decidiram comprar seis ventiladores para o hospital da região, destinados a doentes com covid-19, num investimento de 150 mil euros, e pretendem adquirir mais equipamento e material médico. Pretendem ainda adquirir máscaras, luvas, zaragatoas, fatos de protecção, ‘kits’ de testes covid-19, equipamentos e monitores multiparâmetros de cuidados intensivos, ou seja, material que resulta de “um levantamento exaustivo”.

Confederação quer medidas dos municípios para ajudar empresas

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) defendeu hoje que os municípios devem tomar medidas para ajudar "a minorar os efeitos calamitosos" da pandemia de Covid-19 nas empresas, como o pagamento imediato aos fornecedores. "A gravidade da situação obriga a que cada câmara municipal tome medidas que ajudem a cuidar da saúde das nossas empresas" para que "possam minorar os efeitos calamitosos que esta crise já causou nos diversos tipos de micro, pequenas e médias empresas", afirma a CPPME, em comunicado enviado à agência Lusa.

A confederação refere que, "face à situação calamitosa que afecta milhares de micro e pequenas empresas, correndo o risco de encerrar, levando para o desemprego centenas de milhares de trabalhadores", enviou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um conjunto de propostas com "o intuito de sensibilizar" as autarquias "a adoptarem um tratamento diferenciado" para com aquelas empresas.

"Os empresários vivem na incerteza face às medidas tomadas pelo Governo" e a "obrigação" de adoptar medidas para ajudar micro, pequenas e médias empresas cabe "em primeiro lugar" ao poder local, porque está "mais próximo" da realidade económica local, "vive os problemas das populações e do tecido empresarial como mais ninguém" e tem "uma sensibilidade diferente", defende a CPPME, lembrando que aqueles tipos de empresas representam "99,4% do tecido económico" em Portugal.

A CPPME propõe várias medidas às autarquias, como o pagamento imediato aos fornecedores, "com possíveis antecipações dentro dos limites da lei", adiamento dos prazos do pagamento de rendas e isenção temporária da Derrama e de taxas, como as de ocupação da via pública e publicidade.

O adiamento e faseamento do pagamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), baixa de preços da água e do valor patrimonial tributário de espaços próprios, manutenção dos processos de contratualização para "não parar serviços e empreitadas", adiamento de entrega de documentação, isenção de taxas fixas para empresas que suspenderam atividade e suspensão do pagamento de estacionamento são as outras medidas propostas.

A CPPME espera que as medidas "tenham a atenção urgente" do poder local e que sejam adoptadas pelas autarquias no âmbito das suas competências e capacidades financeiras.

Texto: ALVORADA com agência Lusa. Foto: Sofia de Medeiros/ALVORADA (arquivo).