Município de Peniche continua sem receber do ICNF as verbas da taxa turística dos visitantes às Berlengas

Categoria: Oeste

17/04/2025 12:53

A Câmara Municipal de Peniche revelou que não recebeu ainda qualquer verba da taxa turística da Reserva Natural das Berlengas arrecadada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), apesar de aplicada desde Abril de 2022. “Ainda não recebemos qualquer verba, penso que vamos receber em breve”, afirmou o presidente da câmara, Henrique Bertino, na sessão da Assembleia Municipal extraordinária temática sobre a Berlenga.

Questionado pela agência Lusa, o ICNF confirmou aquela informação e esclareceu que “aguarda que o Município de Peniche ratifique o protocolo de transferência de verbas para efectivar os procedimentos necessários à transferência das mesmas”.

A receita da taxa aplicada às visitas turísticas à ilha foi de cerca de 165 mil euros, em 2022, 207 mil euros, em 2023, e 200 mil euros, em 2024, segundo o ICNF. No âmbito do protocolo, cerca de 60% da receita é destinada à Câmara Municipal de Peniche, para implementação de medidas de valorização na Reserva Natural das Berlengas previstas no respectivo plano de cogestão, aprovado em Dezembro de 2023.

No plano, estão aprovados projectos no valor de 200 mil euros para melhoria das condições de visitação, sobretudo na melhoria de percursos, na monitorização e estudos de melhoria das condições de segurança das arribas, obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia eléctrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais, com vista ao embarque e desembarque de pessoas.

Para o autarca eleito por um movimento de independentes e que não vai recandidatar-se nas próximas eleições autárquicas, as prioridades passam pelas obras de saneamento e pelas intervenções no cais e nas arribas do Carreiro do Mosteiro e da praia. “Sou pressionado constantemente para interditar a praia [devido à instabilidade da arriba] e temos resistido”, acrescentou Henrique Bertino. A instabilidade da arriba foi também um dos motivos que levou o município oestino a reduzir a área de campismo ocasional, que reabriu em 2024, após quatro anos encerrada.

Em 2022, os visitantes da ilha das Berlengas passaram a pagar uma taxa de três euros por dia, sendo metade para crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos e para maiores de 65. A ilha da Berlenga tem, desde meados de 2019, um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago. Henrique Bertino defendeu a “redução de turistas” por questões de segurança. “O número de licenças para as embarcações marítimo-turísticas desestabilizou a ilha, há um excesso, não é fácil gerir esta situação”, admitiu o autarca, para quem a competência de atribuir licenças “devia ser da câmara e não da comissão de cogestão”.

Recorde-se que o Arquipélago das Berlengas foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens em 1999.