OesteCIM vai receber este ano mais financiamento para cofinanciar passes inter-regionais
- Oeste
- 28/01/2021 18:09
A OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste vai ter este ano uma verba acrescida para a implementação do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes, prometeu hoje o ministro do Ambiente na Assembleia da República. João Matos Fernandes revelou, na ocasião, que as comunidades intermunicipais (CIM) que tiveram uma execução de 100% das verbas do PART e onde existem passes de viagens inter-regionais vão ser compensadas este ano.
"Na próxima reprogramação, CIM's, como o Oeste, que executaram o PART muito além dos 100%, vão ter uma verba acrescida para compensar um tão grande número de passageiros que mudam de CIM" nas suas deslocações, afirmou João Matos Fernandes, que falava numa audição parlamentar da Comissão de Ambiente. O governante explicou que o despacho da tutela, que prevê a distribuição das verbas do PART por todo o território de Portugal Continental, "vai ser diferente, tendo um critério acrescido, o das deslocações inter-regionais".
Segundo o último relatório do PART, que avaliou o impacto do programa em 2019 e foi divulgado em Setembro pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Área Metropolitana do Porto e as CIM's da Lezíria do Tejo, Oeste e Trás-os-Montes foram as únicas que não devolveram dinheiro, por terem gastado todo o financiamento atribuído.
O PART teve, em 2019, um financiamento total de 104 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado e das autarquias, 98,6% dos quais foram utilizados em medidas de redução tarifária e 1,4% em medidas de aumento da oferta. Nesse ano, segundo o relatório, a taxa de execução do financiamento foi de 93%, tendo sido devolvidos 7,6 milhões de euros.
No Orçamento do Estado aprovado para 2020, a dotação do PART foi de 138,6 milhões de euros, canalizados através do Fundo Ambiental. Já em Junho, o Orçamento Suplementar desse ano estipulou que as áreas metropolitanas e as CIM pudessem receber até 94 milhões para reposição da oferta, no contexto da pandemia. O PART tem um financiamento para 2021 de cerca de 260 milhões de euros.
Num despacho de Novembro, a tutela admitia que a mobilidade entre a região Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa (AML), sustentada no transporte rodoviário, "apresenta diariamente e de forma regular um elevado volume de passageiros, que não tem ímpar a nível nacional, na medida em que representa, por si só, 20% de todas as deslocações inter-regionais e mais de 58 % das deslocações em autocarros para a capital".
Recorde-se que a OesteCIM vinha a pedir reforço do financiamento para responder às deslocações inter-regionais, alegando falta de financiamento para o efeito. Em 2019, foram investidos perto de dois milhões de euros na implementação do PART na nossa região, dos quais 1,3 milhões de euros foram financiados pelo Fundo Ambiental e os restantes pelos próprios municípios, segundo o relatório desse ano do PART. Já no início de 2020, a CIMOeste decidiu investir mais 1,6 milhões de euros, tendo reduzido para 70 e 80 euros o valor dos passes nas carreiras diretas para Lisboa. Mais de cinco mil cidadãos usam todos os dias os transportes para se deslocarem dos vários concelhos da região para Lisboa.
