Ministério do Ambiente reafirma reforço de verbas do PART para a OesteCIM
- Oeste
- 03/02/2021 14:52
O Ministério do Ambiente e da Acção Climática voltou hoje a confirmar que a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste vai ser compensada pelo maior volume de deslocações pendulares. O ministro João Pedro Matos Fernandes, que falava na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, disse que, à semelhança do que já estava previsto para a OesteCIM, também as CIM do Ave, Tâmega e Sousa, Aveiro, Médio Tejo e Lezíria do Tejo vão ser compensadas.
"Os critérios do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes] para 2021 vão ser alterados e vão ser alterados acrescentando nos critérios um novo facto que é o das CIM. Os casos das CIM em que se registam maior volume de deslocações pendulares inter-regionais. Vai haver essa correcção”, disse Matos Fernandes. “Se calhar é passar de um milhão para um milhão e trezentos mil” euros, apontou o governante. De acordo com o ministro do Ambiente e da Acção Climática, que tutela os transportes urbanos, o despacho para formalizar “está pronto e será publicado nos próximos dias”. A partir de então, as CIM têm 15 dias para apresentar os planos para utilização das verbas.
Em Janeiro, em audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Matos Fernandes referiu que as CIM que tiveram uma execução de 100% das verbas do PART e onde existem passes de viagens inter-regionais iriam ser compensadas este ano. "Na próxima reprogramação, CIM como o Oeste, que executaram o PART muito além dos 100%, vão ter uma verba acrescida para compensar um tão grande número de passageiros que mudam de CIM" nas suas deslocações, afirmou na altura. O governante explicou que o despacho da tutela, que prevê a distribuição das verbas do PART por todo o território de Portugal continental, "vai ser diferente, tendo um critério acrescido, o das deslocações inter-regionais".
Segundo o mais recente relatório do PART, que avaliou o impacto do programa em 2019 e foi divulgado em Setembro pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Área Metropolitana do Porto e as CIM da Lezíria do Tejo, Oeste e Trás-os-Montes foram as únicas que não devolveram dinheiro, por terem gastado todo o financiamento atribuído.
O PART teve, em 2019, um financiamento total de 104 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado e das autarquias, 98,6% dos quais foram utilizados em medidas de redução tarifária e 1,4% em medidas de aumento da oferta. Nesse ano, segundo o relatório, a taxa de execução do financiamento foi de 93%, tendo sido devolvidos 7,6 milhões de euros.
No Orçamento do Estado para 2020, a dotação do PART foi de 138,6 milhões de euros, canalizados através do Fundo Ambiental. Já em Junho, o Orçamento Suplementar desse ano estipulou que as áreas metropolitanas e as CIM poderiam receber até 94 milhões para reposição da oferta, no contexto da pandemia de Covid-19. O PART tem um financiamento para 2021 de cerca de 260 milhões de euros.
Num despacho de Novembro, O Governo admitia que a mobilidade entre a região Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa, sustentada no transporte rodoviário, "apresenta diariamente e de forma regular um elevado volume de passageiros, que não tem ímpar a nível nacional, na medida em que representa, por si só, 20% de todas as deslocações inter-regionais e mais de 58% das deslocações em autocarros para a capital".
