Receitas de taxa a cobrar aos visitantes das Berlengas serão investidas na reserva

Oeste

10/02/2021 21:38

O Governo vai fixar uma taxa a cobrar aos visitantes da ilha das Berlengas, cujas receitas vão ser investidas na reserva natural, define a portaria publicada hoje em Diário da República.

"Pelo acesso à área terrestre da ilha da Berlenga são devidas taxas a definir", prevê a portaria dos ministérios da Economia e Transição Digital, Defesa Nacional e Ambiente e Acção Climática, remetendo a definição do valor a cobrar aos visitantes para um diploma ainda a publicar. A portaria, que entra em vigor esta quinta-feira, estipula que "as receitas resultantes da cobrança de taxas devem ser preferencialmente afectas a medidas de valorização" da Reserva Natural das Berlengas.

Para visitar a ilha e pagar a respectiva taxa, os turistas terão de fazer um registo prévio numa plataforma electrónica, a ser criada dentro de seis meses pelo ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e pelo Turismo de Portugal. É através dessa plataforma que vai ser controlado o limite diário de visitantes, fixado em 550 desde há dois anos. Assim, depois de ter sido definida a capacidade de carga diária, são agora estabelecidas regras de acesso à ilha, modelo de gestão e meios de controlo e fiscalização.

A visita à ilha pode ser efectuada em qualquer altura do ano, mas o embarque e desembarque de pessoas tem obrigatoriamente de ser feito no cais do Carreiro do Mosteiro entre as 9h00 e as 21h00, na época alta, ou entre as 9h00 e as 19h00, na época baixa, passando a ser proibido o embarque ou desembarque no cais do Carreiro da Fortaleza. O incumprimento das regras constitui contraordenação e a sua fiscalização compete à Autoridade Marítima, Município de Peniche ou ao ICNF.

As entidades envolvidas na gestão da ilha passam também a dispor de financiamento do Fundo Ambiental, para além das receitas, para investirem em obras de valorização do espaço. Em Setembro, as entidades gestoras da Reserva Natural das Berlengas estimaram investir mais de três milhões de euros nos próximos quatro anos, nomeadamente numa solução para o tratamento de águas residuais e resíduos sólidos, substituição da rede de distribuição de água, requalificação dos equipamentos municipais, dessalinização da água para abastecimento humano, melhoria e alagamento dos cais de acostagem de embarcações e estabilização da arriba por cima da praia.

Recorde-se que o arquipélago das Berlengas foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e tem estatuto de Reserva Natural desde 1981. A importância da conservação desta área natural à escala europeia foi reconhecida em 1997, ao ser classificada como Sítio da Rede Natura 2000 ao abrigo da Diretiva Habitats. Em 1999, foi classificada como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens, ao abrigo da Directiva Aves, e está também classificada pelo Conselho da Europa como Reserva Biogenética.