Empreitada das dragagens na Lagoa de Óbidos é consignada amanhã pela Agência Portuguesa do Ambiente

Oeste

26/04/2021 11:31

O auto de consignação da empreitada de dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos vai ser assinado amanhã, pelas 14h30, no Parque Tecnológico de Óbidos, pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente e o consórcio adjudicatário ABB, SA/VINCI - CMF, FR. O prazo de execução dos trabalhos é de 18 meses (ano e meio) e o investimento total ascende a 15.278.110 euros, sendo suportado com financiamento por fundos comunitários do POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Trata-se de uma obra que é há muito esperada na região, concretamente pelos municípios de Óbidos e das Caldas da Rainha.

Segundo anunciou esta manhã a Câmara Municipal de Óbidos, a cerimónia contará com a presença da secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, dos presidentes das Câmaras Municipais dos dois concelhos da área territorial da Lagoa de Óbidos, Tinta Ferreira das Caldas da Rainha (margem norte) e Humberto Marques de Óbidos (margem Sul), assim como do vice-presidente da APA, Pimenta Machado. O programa prevê a chegada dos representantes das entidades oficiais ao Parque Tecnológico de Óbidos às 14h25, seguindo-se cinco minutos depois as boas-vindas pelo autarca anfitrião. Segue-se, pelas 15h30, uma reunião da Comissão de Acompanhamento das Intervenções, ao abrigo do Plano de Gestão Ambiental da Lagoa de Óbidos, de cariz privado, mas que contará igualmente com a presença da representante do Governo. Às 14h40 haverá lugar a uma intervenção do edil caldense, seguindo-se a apresentação do projecto de dragagem da zona superior da Lagoa de Óbidos pelo representante da APA, após a qual será assinado o auto de consignação. Para as 15h00 é esperada a intervenção da Secretária de Estado do Ambiente e o programa termina com a reunião da Comissão de Acompanhamento das Intervenções ao abrigo do Plano de Gestão Ambiental da Lagoa de Óbidos.

A APA revela em comunicado enviado ao ALVORADA, a empreitada visa a execução das dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos e concretiza o Plano de Gestão Ambiental, elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para a parte superior da lagoa. “Pretende-se contribuir para a melhoria da qualidade ambiental da lagoa, tendo em conta a sua importância ecológica, cultural e sócio económica”, destaca o organismo tutelado pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

Os objectivos específicos desta intervenção pretendem contribuir para o aumento da superfície e volume da lagoa, melhorar a qualidade da água armazenada, contribuir favoravelmente para a hidrodinâmica e o prisma de maré da lagoa, evitar o isolamento dos Braços da Barrosa e do Bom Sucesso, contrariar a progressão da foz do Rio Real sobre o corpo principal da lagoa e robustecer o cordão arenoso litoral que protege a lagoa da agitação marítima.

Segundo a APA, “trata-se de um sistema natural complexo, que se encontra muito sensível a alterações ambientais e onde se pretende, também, antecipar riscos e cenários potenciados pelas alterações climáticas”. Por outro lado, a dragagem dos canais e das bacias da zona superior da lagoa de Óbidos, “estabelecendo por um lado uma melhor qualidade da água por eliminação de sedimentos de menor qualidade”, concorrerá para a“melhoria do habitat lagunar”. Esta intervenção irá igualmente "proporcionar uma maior fluência dos caudais fluviais à lagoa", nomeadamente através dos rios Real e Arnóia e das ribeiras da Cal (Braço da Barrosa) e da vala do Ameal (Braço do Bom Sucesso) e da maior penetração de água salgada pelo efeito das marés. "A intervenção concorre, não só para uma melhoria da qualidade de água, como também para uma maior e regular troca de águas (doce e salgada) nas subidas e descidas das marés”, acredita a APA.

Para a realização desta empreitada na Lagoa de Óbidos serão executados, essencialmente, os seguintes trabalhos de dragagens Canal comum (700m); Canal do Braço da Barrosa (1.600m); Canal do Braço do Bom Sucesso (1.200m); Canal da foz do Rio Real (500m); Comprimento total (4.000m). Já quanto ao volume, serão retirados cerca de 325.000 m3 de areias e siltes: Dragagem de superfície na foz do Rio Real (11 ha); e Dragagem de superfície no Braço da Barrosa (16 há). Volume: cerca de 550.000 m3 de siltes e siltes argilosos. Volume total de dragagem: cerca de 875.000 m3.

O material dragado será lançado na praia imersa a sul da Rocha do Gronho e está contemplada a valorização ambiental da área a montante da foz do Rio Real, com erradicação de vegetação infestante e plantação de espécies vegetais autóctones numa área de 78 hectares.

Em complemento desta intervenção, a APA adjudicou a realização de trabalhos, em regime de prestação dos serviços: prospeção arqueológica; fiscalização; monitorização ambiental dos sedimentos, qualidade da água e da ecologia, fauna e flora (pelo IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera); monitorização da hidrodinâmica da lagoa (LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil) com levantamentos topo - hidrográficos, antes, durante e após as dragagens; medições de níveis da maré; estudo comparativo do comportamento hidrodinâmico da lagoa.

A Monitorização Ambiental dos trabalhos abrangerá a qualidade da água, os sedimentos e a ecologia, flora e fauna. Já quanto à Monitorização dos Sedimentos, “previamente à realização de qualquer operação de dragagem, em fase de obra, será realizada uma campanha de recolha e caracterização físico-química de amostras de sedimentos”, revela a APA. Esta operação terá como objetivos a caracterização da granulometria dos sedimentos depositados na zona superior da lagoa e determinar a sua compatibilidade com o destino de deposição previsto, avaliar a evolução das características químicas dos sedimentos e determinar o eventual grau de possível contaminação, estimar os volumes de sedimentos afectos a cada classe, de acordo com a legislação e selecionar de acordo com o grau de contaminação os locais de deposição dos dragados.