Estaleiros Navais de Peniche recorrem de exclusão de concurso para construção de 'ferryboat' pela Câmara de Aveiro
- Oeste
- 18/06/2021 11:51
Os Estaleiros Navais de Peniche recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo da decisão do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) que deu razão à Câmara Municipal de Aveiro no processo que envolve a construção de um ‘ferryboat’ eléctrico, revelou hoje fonte municipal.
O TCAN indeferiu o recurso interposto pelos Estaleiros alegando não ter existido qualquer ilegalidade na exclusão da empresa do concurso para a conceção e construção de um novo ‘ferryboat’ eléctrico destinado a assegurar as ligações fluviais entre São Jacinto e Aveiro.
Perante o indeferimento, os Estaleiros Navais de Peniche, S.A. decidiram recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Administrativo, conforme foi comunicado ao executivo municipal, na reunião de câmara do Município de Aveiro. A decisão recorrida sucede à decisão anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), que também considerou legal a exclusão dos Estaleiros Navais de Peniche do concurso, e decidiu levantar o efeito suspensivo, permitindo o início da concepção e construção do novo ‘ferryboat’.
O projecto de execução e a construção do novo ‘ferry’ foi adjudicado pelo Município de Aveiro ao consórcio constituído pela NAVALTAGUS - Reparação e Construção Naval, S.A. e NAVALROCHA - Sociedade de Construção e Reparação Navais, S.A. O investimento global da autarquia é superior a sete milhões de euros, comparticipado em cerca de um terço pelo Fundo de Coesão, sendo o prazo de execução de 18 meses.
Na apresentação da maquete do ‘ferryboat’ eléctrico, que decorreu nos estaleiros do consórcio, no Seixal, foi anunciado que, comparativamente ao actual ‘ferry’ de combustível fóssil, a operar nas travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto, este permitirá reduzir em cerca de 30% o consumo energético. Segundo o agrupamento de empresas responsável pelo projecto, terá mais capacidade de transporte de viaturas (30%) e mais capacidade de transporte de passageiros (90%).
