Peniche recebe reunião do Conselho Intermunicipal da OesteCIM
- Oeste
- 20/02/2019 16:42
Os 12 autarcas que integram o Conselho Intermunicipal da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste vão analisar esta quinta-feira, em Peniche, o PART - Programa de Apoio à Redução nos Transportes Públicos. Trata-se de uma medida governamental que está a receber críticas deste organismo oestino porque se sente discriminado na verba disponibilizada para o efeito. A verba atribuída, cerca de 1,3 milhões de euros, é considerada pequena para se se dividir pelos 22 mil utilizadores de transportes públicos na região, o que dá a cada pessoa 57 euros por ano, o que é insignificante, enquanto na Área Metropolitana de Lisboa a verba atribuída repartida por todos os utentes dá 157 euros a cada um. O objectivo da OesteCIM é que o passe de 40 euros abranja os habitantes da região que se deslocam todos os dias para a capital nos transportes públicos.
Na ordem de trabalhos deste Conselho Intermunicipal que reúne deste vez na cidade piscatória consta a abertura do procedimento de consulta prévia no apoio na elaboração dos documentos necessários aos procedimentos de contratação pública no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros e a proposta de abertura no âmbito de uma consulta prévia do ‘Desenho Organizacional da Autoridade de Transportes e Acompanhamento na Implementação’.
Os autarcas oestinos vão também deliberar sobre o futuro presidente do Conselho Consultivo do CHO - Centro Hospitalar do Oeste, a Unidade Intermunicipal de Contratação Pública, a aquisição de ‘software topográfico’ e equipamento topográfico para o Município do Cadaval, e, ainda, da assistência técnica para implementação de formulários electrónicos nos serviços ‘online’, no âmbito do urbanismo, para o Município de Alcobaça.
A última reunião do Conselho Intermunicipal da OesteCIM decorreu no dia 24 de Janeiro, no Cadaval, tendo na altura sido feito pelos autarcas o ponto da situação relativo à descentralização, a reprogramação dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial no âmbito da aprovação da reprogramação do Plano Operacional do Centro 2020, a Plataforma de Formação e um protocolo a estabelecer com a Universidade Nova/IMS Information Management School (antigo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação). Na agenda desta reunião, os edis procederam ainda à adjudicação da aquisição de ‘sofware’ de informação sobre o serviço rodoviário de transporte de passageiros na região Oeste, no âmbito da candidatura ‘OesteDigital 3.0’, bem como ao ajuste directo para a realização do ‘Estudo de Avaliação da Qualidade Apercebida e da Satisfação do Cliente do Transporte Público Rodoviário’. A Central de Compras do Oeste, a selecção de fornecedores de ‘backups’ ‘OesteDigital 3.0’, o fornecimento de combustíveis rodoviários, a aquisição do ‘Sistema de Informação Geográfica’ (para ambientes móveis e contendo soluções integradas na emissão de plantas de localização, de publicação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, aplicação de apoio à gestão urbanística, gestão de ocorrências para dispositivos móveis, tanto para os munícipes como para os serviços municipais) foram outros dos assuntos abordados pelos presidentes de câmara oestinos.
