Tribunal de Torres Vedras condena empresa por apropriação ilícita de energia eléctrica

Oeste

09/12/2021 16:53

O Tribunal de Torres Vedras condenou uma sociedade comercial, na qual os gerentes estavam acusados de crime de furto qualificado, por apropriação ilícita de energia eléctrica, anunciou a E-Redes, antiga EDP Distribuição.

Num comunicado, a empresa detalhou que “o Tribunal de Torres Vedras condenou uma sociedade comercial, na qual os arguidos (gerentes) se encontravam acusados de crime de furto qualificado, por apropriação ilícita de energia eléctrica, em cerca de 140.000 euros”.

O processo teve início em 2015 e contou agora com a sua “sentença proferida, condenando os arguidos pela prática do crime pelo qual vinham acusados, bem como ao pagamento integral do pedido de indemnização devido, acrescido de juros até integral pagamento”. O grupo salientou ainda que “a taxa de eficácia na recuperação de receita em situações de contencioso que seguem para tribunal ronda os 85%, o que ilustra bem o cuidado da E-Redes na sustentação de cada caso e que comportamentos fraudulentos são penalizados”.

No final do ano passado, uma operação da empresa detectou uma "avultada fraude" em ligações eléctricas de um grupo empresarial, que adulterava ligações aos equipamentos de contagem, permitindo a apropriação ilícita de centenas de milhar de quilowatt-hora (kWh) de eletricidade. "Uma operação de detecção de fraude nas instalações industriais de um grupo empresarial realizada, na passada semana, pela EDP Distribuição permitiu identificar oito situações irregulares", divulgou, em comunicado, nessa altura, a empresa que passou a chamar-se E-Redes no início deste ano, por imposição da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Segundo o operador das redes de distribuição de energia, a acção de fiscalização foi efectuada por cinco equipas da empresa do grupo EDP, e feita em simultâneo em várias instalações do mesmo grupo empresarial, depois de já terem confirmado uma situação de fraude numa daquelas unidades. A acção detetou adulterações das ligações aos equipamentos de contagem de electricidade, que, segundo a E-Redes, permitiam a apropriação ilícita de centenas de milhares de kWh de energia eléctrica.

Nos últimos anos, a gestora das redes de distribuição de energia tem assistido a um "crescimento destas práticas ilícitas no segmento empresarial que, apesar de representar menos de 1% dos clientes em Portugal, contribui com 40% do total da energia consumida em fraude (valor da contribuição média desde 2017 ao presente)".

Todos os anos, a empresa realiza cerca de 600 mil operações de instalação de equipamentos de medição inteligente e cerca de 40 mil inspecções específicas para a identificação de situações de apropriação ilícita de energia.