Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel publicado em Diário da República
- Oeste
- 12/04/2019 15:34
A costa do concelho da Lourinhã passa a estar abrangida pelo Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE) e foi ontem publicado em Diário da República. Aprovado em Conselho de Ministros a 14 de Março, este instrumento estatal de gestão de ordenamento compreende um total de 224 km de orla costeira. Estão previstas 391 acções a serem concretizadas pelo Ministério do Ambiente que estão orçadas em 234,8 milhões de euros.
Desta forma ficam abrangidas as águas marítimas costeiras e interiores e respectivos leitos e margens, assim como as faixas de protecção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial de vários concelhos costeiros. O POC-ACE assume-se como um único programa especial que resulta da fusão de três planos: Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra (que abrangia a costa Oeste), Plano Cidadela-Forte de São Julião da Barra e Plano Sintra-Sado.
A área de intervenção do POC-ACE abrange 12 concelhos, e inclui, as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da ARH - Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., dos municípios de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Lourinhã, Torres Vedras, Mafra, Sintra, Cascais, Almada e Sesimbra.
A área Peniche/Santa Cruz, englobada na Rede Natura 2000, é definida como Área com Especial Interesse para a Conservação da Natureza e Biodiversidade. Abrangidos por este programa estão, para além da costa dos 12 concelhos, o arquipélago das Berlengas e as lagoas de Óbidos e de Albufeira.
O concelho da Lourinhã conta, neste plano, com a concretização de 28 acções, que estão avaliadas em 10,9 milhões de euros. Em relação aos restantes concelhos do Oeste, o POC-ACE contempla as seguintes acções acompanhadas pelos respectivos investimentos: Alcobaça: 19 (7,6 milhões); Nazaré: 29 (7,6 milhões); Caldas da Rainha: 13 (22,4 milhões); Óbidos: 11 (1,8 milhões); Peniche: 40 (15,6 milhões); e Torres Vedras: 52 (13,4 milhões).
