Publicada portaria que permite aumentar plantação de eucalipto na região Oeste

Oeste

11/01/2022 18:22

A publicação de uma portaria na semana passada pelo Ministério do Ambiente vai permitir o aumento da plantação de eucaliptos na região Oeste em mais 2.221 hectares que em relação ao estabelecido em 2015.

A portaria 18/2022, publicada no passado dia 5 em Diário da República e que entrou em vigor no dia seguinte, altera sete portarias que aprovaram os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve, Alentejo, Centro Interior, Centro Litoral, Trás-os-Montes e Alto Douro e Entre Douro e Minho.

Em relação à região Oeste, apenas quatro concelhos mantêm o limite máximo da área a ocupar por eucaliptos: Arruda dos Vinhos (101ha), Cadaval (5362ha), Óbidos (3663ha) e Sobral de Monte Agraço (364ha). Em relação aos restantes oito municípios oestinos, há um aumento generalizado da área de cultivo para esta espécie florestal: Alcobaça (4413ha, +401); Bombarral (975ha, +89ha); Caldas da Rainha (6.272ha, +570ha), Lourinhã (2369ha, +216), Nazaré (581ha, +53), Peniche (715ha, +65ha) e Torres Vedras (9095ha, +827ha).

O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, justifica na portaria que “este modelo conduz à diminuição da área ocupada por espécies do género Eucalyptus spp., permitindo, simultaneamente, aumentar a produção florestal através do incremento da produtividade por hectare” mas, em relação ao futuro, prevê “a revisão destes limites com a publicitação de novos dados do Inventário Florestal Nacional”. Refere mesmo que “a atualização dos limites máximos da área a ocupar por eucalipto em cada concelho a serem integrados em projectos de compensação operacionaliza um requisito legal” em vigor e permite “diminuir a área de eucalipto sem colocar em causa a produção florestal”.

Diferente entendimento em relação a esta portaria governamental, tem a associação ambientalista Quercus, que manifestou-se hoje preocupada porque vai permitir um aumento da plantação de eucaliptos em 125 concelhos, oito dos quais no Oeste. Na portaria, diz a organização ambientalista, “não surge sequer uma proposta de diminuição em nenhum concelho onde os eucaliptais devem ser reconvertidos em outros usos do solo, como a plantação de folhosas autóctones, nomeadamente carvalhos, sobreiro, freixo, medronheiro, ou outras espécies”.

A preocupação com a decisão do Governo foi hoje divulgada em forma de comunicado, com o título “Quercus contesta aumento da área do eucalipto”. O objectivo da portaria agora publicada é o de “poder aumentar a área de eucalipto por concelho, num processo regulamentar pouco transparente, associado ao fim da legislatura”, pelo que “deve ser revogada elo próximo Governo”, defende a Quercus.

A associação lembra que em Novembro, com outras associações, já tinha alertado para a proposta de diploma que previa aumentar a área de eucalipto por concelho, e acrescenta que a portaria agora publicada prevê um aumento potencial da área de eucalipto em 125 concelhos, no limite até 36.701 hectares. “O aumento potencial de eucalipto em alguns concelhos do litoral devia considerar a capacidade instalada de povoamentos existentes, o que não aconteceu, contribuindo para o aumento das monoculturas de eucalipto e do risco de incêndio rural”, diz-se no comunicado, no qual a Quercus aponta que o aumento de eucaliptos no concelho de Castelo Branco se explica pela proximidade das indústrias de celulose em Vila Velha de Ródão.

“Governo cede a pressão da indústria de celulose”, acusa a Quercus, de acordo com a qual a justificação para plantar mais eucaliptos decorrente de projetos de compensação com relocalização de áreas “tem de ser muito transparente”. E nesta alteração, salienta, a Associação Nacional de Municípios Portugueses não foi ouvida. A Quercus, no comunicado, acusa ainda o PSD de querer alterar a lei para aumentar a área de eucaliptal em Portugal, e pede que os partidos políticos clarifiquem a sua posição quanto à área de eucaliptos em Portugal.