Peniche: GNR apreendeu 467 quilos de lagosta por fuga à lota

Oeste

20/06/2022 15:34

467 quilos de lagosta castanha (palinurus elephas) foram apreendidos por fuga à lota, no porto de pesca de Peniche. No passado dia 17 de Junho, no decorrer de uma acção de fiscalização de controlo das descargas de pescado das embarcações da pesca costeira, o Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche detectou “um indivíduo que tinha desembarcado e transportado os referidos crustáceos no seu veículo, os quais não tinham sido sujeitos ao regime de primeira venda de pescado (fuga à lota), motivo que levou à sua apreensão”, revelou a GNR em comunicado.

O homem de 41 anos foi identificado, tendo sido elaborado o respectivo auto de contraordenação, punível com coima que pode atingir os 1.500 euros para pessoas singulares.

O pescado foi apreendido e transportado para a lota de Peniche a fim de ser sujeito ao regime de primeira venda em lota.

No mesmo comunicado, a GNR sublinha que o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. “Este regime tem por base a intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, garantindo o cumprimento das cotas de captura e visando a sustentabilidade das espécies e pelo controlo higienossanitário do pescado”, conclui.